Questões Direito do Trabalho Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

Paralelamente ao elenco de competências que lhes são atribuídas, as SRTEs, em seu âmbit...

Responda: Paralelamente ao elenco de competências que lhes são atribuídas, as SRTEs, em seu âmbito de atuação, contam com rol de restrições que incluem a proibição de impor penalidade a infratores.

Q34424 | Direito do Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Técnico de enfermagem, EBC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando que a superintendência regional do trabalho e emprego (SRTE) é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, julgue o item seguinte, relativo às competências das SRTEs.
Paralelamente ao elenco de competências que lhes são atribuídas, as SRTEs, em seu âmbito de atuação, contam com rol de restrições que incluem a proibição de impor penalidade a infratores.

💬 Comentários

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Rui
Por Rui em 31/12/1969 21:00:00
Compete ainda à SRTEs, nos limites de sua jurisdição:
(ENTRE OUTRAS)
· Impor as PENALIDADES CABÍVEIS por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde ocupacional;

Se há um rol de restrições as penalidades estão fora, logo a questão está errada.
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