Paralelamente ao elenco de competências que lhes são atribuídas, as SRTEs, em se...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso EBC (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q34424•
Direito do Trabalho•
Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional•
CESPE CEBRASPE•
EBC•
Técnico de enfermagem

Considerando que a superintendência regional do trabalho e emprego (SRTE) é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, julgue o item seguinte, relativo às competências das SRTEs.
Paralelamente ao elenco de competências que lhes são atribuídas, as SRTEs, em seu âmbito de atuação, contam com rol de restrições que incluem a proibição de impor penalidade a infratores.