A Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011, autoriza o Poder Executivo a criar a ...

A Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011, autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e dá outras providências. Nesse sentido,...

Q34486 • Regimento Interno • Regimento Interno • IBFC • EBSERH • Técnico de enfermagem

A Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011, autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e dá outras providências. Nesse sentido, considerando o que diz a referida lei sobre a natureza jurídica, patrimônio, vinculação e prazo de duração da EBSERH, assinale a alternativa correta.

a) A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, tem personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado
b) A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, tem personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração determinado
c) A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, tem personalidade jurídica de direito público sem patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração indeterminado
d) A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, tem personalidade jurídica de direito privado sem patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração determinado
e) A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, tem personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada apenas ao Ministério da Saúde, com prazo de duração indeterminado

Analisando...

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis

Matheus Fernandes EQUIPE
14/01/2025 • 16:22

Gabarito: a)

De acordo com a Lei Federal nº 12.550/2011, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH possui personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, sendo vinculada ao Ministério da Educação e com prazo de duração indeterminado.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).

Questões sobre Regimento Interno

1

Q981434 • Legislação dos Órgãos • Regimento Interno • CESPE CEBRASPE • TRF 6 • Analista Judiciário • 2025
📖 Texto associado ▼

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens a seguir.

O Regimento Interno do TRF da 6.ª Região expressamente determina que o processamento das requisições de pequeno valor para pagamento das somas a que a fazenda pública for condenada seguirá as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
2

Q978009 • Direito Eleitoral • Regimento Interno • AOCP • TRETO • Especialidade Contabilidade • 2025
De acordo com legislação eleitoral, os relatórios financeiros de prestação de contas de campanha, que envolvem o recebimento de recursos financeiros destinados ao financiamento da campanha eleitoral, devem ser informados à Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) no prazo máximo de
- a) 48 (quarenta e oito) horas contadas do recebimento.
- b) 60 (sessenta) horas contadas a partir da realização da doação.
- c) 36 (trinta e seis) horas contadas do recebimento.
- d) 24 (vinte e quatro) horas contadas do recebimento.
- e) 72 (setenta e duas) horas contadas do recebimento.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q962745 • Legislação dos TRFs • Regimento Interno • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Cargos de Nível Médio
Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.
Para que a Corte Especial do Tribunal julgue matéria constitucional, o quorum mínimo é de dois terços de seus membros efetivos aptos a votar, não sendo considerados os cargos vagos, os casos de suspeição e impedimento e os cargos cujos titulares estejam afastados por tempo indeterminado.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
4

Q962744 • Legislação dos TRFs • Regimento Interno • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Cargos de Nível Médio
Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.
No embargo declaratório, é possível a sustentação oral pela parte que o opôs e, nesse caso, ela deverá apresentar requerimento ao relator até o dia anterior ao julgamento.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
5

Q962743 • Legislação dos TRFs • Regimento Interno • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Cargos de Nível Médio
Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.
No âmbito do Tribunal, somente o relator, o juiz da causa e o Ministério Público poderão determinar que processos sejam submetidos aos núcleos de conciliação.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
6

Q962742 • Legislação dos TRFs • Regimento Interno • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Cargos de Nível Médio
Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.
Cabe à Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes sugerir medidas que facilitem a pesquisa de julgados e de temas submetidos a julgamento sobre incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
7

Q962741 • Legislação dos TRFs • Regimento Interno • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Cargos de Nível Médio
De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
Se uma turma desse Tribunal Regional Federal proferir decisão em processo de sua competência, o julgamento de eventual reclamação relativa a esse processo será de competência da seção que a referida turma compõe.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
8

Q962740 • Legislação dos TRFs • Regimento Interno • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Cargos de Nível Médio
De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
Compete à Corte Especial do Tribunal processar e julgar conflitos de atribuições entre autoridade administrativa e autoridade judiciária no Tribunal.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
9

Q962739 • Legislação dos TRFs • Regimento Interno • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Cargos de Nível Médio
De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
Em conflito de competência a ser processado e julgado no âmbito desse Tribunal Regional Federal, o relator poderá julgar de plano, desde que exista súmula do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça sobre a questão suscitada; no entanto, se existir apenas súmula do próprio tribunal sobre o tema, o relator deverá submeter o caso à Corte Especial, à qual caberá a decisão.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
10

Q962738 • Legislação dos TRFs • Regimento Interno • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Cargos de Nível Médio
De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
É atribuição indelegável do presidente desse Tribunal Regional Federal determinar o imediato cumprimento da decisão que julgar procedente a reclamação.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Regimento Interno →

A Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011, autoriza o Poder Executivo a criar a ...

A Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011, autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e dá outras providências. Nesse sentido,...

Reportar erro em questao

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site