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A Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011, autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pú...
Responda: A Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011, autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e dá outras providências. Nesse sentido,...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Lei Federal nº 12.550/2011, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH possui personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, sendo vinculada ao Ministério da Educação e com prazo de duração indeterminado.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
De acordo com a Lei Federal nº 12.550/2011, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH possui personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, sendo vinculada ao Ministério da Educação e com prazo de duração indeterminado.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
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