O negócio jurídico possui três níveis estruturais, quais sejam, existência, validade e eficácia. Esses três planos são independentes, razão pela qual se pode afirmar que um negócio jurídico pode ser válido e ineficaz em relação a determinada pessoa. É um exemplo desse negócio jurídico a compra e venda:
O negócio jurídico possui três níveis estruturais, quais sejam, existência, vali...
questão de direito civil da banca femperj aplicada no concurso tce rj (2012). confira a resolução completa abaixo:
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