O Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro apresento...

O Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro apresentou superávit financeiro no balanço patrimonial apurado no exercício anterior. Frise-se que tais recursos não foram previs...

Q34619 • Administração Financeira e Orçamentária • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • FEMPERJ • TCE RJ • Analista de Controle Externo

O Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro apresentou superávit financeiro no balanço patrimonial apurado no exercício anterior. Frise-se que tais recursos não foram previstos por ocasião da elaboração da proposta orçamentária. Assim, para utilização desses recursos no exercício financeiro vigente, deverá ser adotado o seguinte procedimento:

a) o Presidente do Tribunal de Justiça deverá elaborar o Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas computando os recursos, nos termos da Lei Orçamentária Anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
b) o Presidente do Tribunal de Justiça deverá solicitar a abertura de crédito suplementar ao Poder Legislativo;
c) o Presidente do Tribunal de Justiça deverá solicitar a abertura de crédito suplementar ao Chefe do Poder Executivo, com fundamento no superávit financeiro;
d) o Presidente do Tribunal de Justiça deverá aguardar o orçamento do próximo exercício financeiro para utilização dos recursos, uma vez que não houve previsão na proposta orçamentária;
e) o Presidente do Tribunal de Justiça deverá solicitar a abertura de crédito suplementar ao Chefe do Poder Executivo, desde que haja autorização do Poder Legislativo na Lei Orçamentária Anual.

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Questões sobre Classificação da Receita e Despesa Orçamentária

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Q1010738 • Administração Financeira e Orçamentária • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Assistente Administrativo e Financeiro • 2025
No que se refere a receita e despesa públicas, julgue o item que se segue.
As despesas de capital são classificadas, em regra, como despesas orçamentárias efetivas, pois envolvem aplicação de recursos em investimentos e inversões financeiras que reduzem a situação patrimonial líquida da entidade.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1010737 • Administração Financeira e Orçamentária • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Assistente Administrativo e Financeiro • 2025
No que se refere a receita e despesa públicas, julgue o item que se segue.
Na ocorrência de despesa intraorçamentária, obrigatoriamente ocorrerá receita intraorçamentária em outro órgão do mesmo orçamento.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1009889 • Administração Financeira e Orçamentária • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Contador • 2025
Julgue o próximo item, relativo às classificações da receita e da despesa pública, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento – MTO 2024. 17.1, e ao ciclo orçamentário.
A classificação funcional do orçamento público brasileiro atende ao disposto em tratados internacionais e às diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo regulada pelas normas da classificação das funções de governo (COFOG) para todas as esferas de governo, inclusive no que se refere ao planejamento da estrutura programática.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1009887 • Administração Financeira e Orçamentária • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Contador • 2025
Julgue o próximo item, relativo às classificações da receita e da despesa pública, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento – MTO 2024. 17.1, e ao ciclo orçamentário.
As despesas resultantes de decisões judiciais transitadas em julgado que não possam ser enquadradas como precatórios, requisições de pequeno valor ou sentenças de empresas estatais dependentes devem ser executadas, de forma padronizada, no elemento de despesa 93 – indenizações e restituições trabalhistas, independentemente de sua natureza continuada ou da vinculação a rubricas de pessoal.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1009885 • Administração Financeira e Orçamentária • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Contador • 2025
Julgue o item a seguir, referente ao orçamento público.
Os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte incidente sobre rendimentos pagos pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios devem ser contabilizados como receita de transferências recebidas da União, uma vez que esse tributo é de competência federal e, portanto, exige registro como transferência intergovernamental.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1003794 • Administração Financeira e Orçamentária • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • IBAM • Prodesan SP • Contador • 2025
A Receita Orçamentária pode ser classificada em diversas categorias, de acordo com o tipo de recurso e a natureza de sua origem.
Assinale a alternativa correspondente ao tipo de receita classificada quanto à origem resultantes da administração normal do Estado, e são destinadas ao custeio das atividades e serviços públicos como impostos, taxas e contribuições de melhoria.
- a) Receitas de provisão.
- b) Receitas correntes.
- c) Receitas de Capital.
- d) Receitas de multas.
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Q996633 • Administração Financeira e Orçamentária • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Especialidade Contabilidade • 2024
Com relação à classificação da receita por esfera orçamentária, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A classificação da receita pela esfera orçamentária refere-se à alocação dos gastos públicos de acordo com a finalidade e a responsabilidade do orçamento em que estão inseridos.
( ) A classificação da receita por esfera orçamentária no Brasil é dividida em três principais esferas: orçamento fiscal (OF), orçamento da seguridade social (OSS), e orçamento de investimento das estatais (OE).
( ) O orçamento fiscal (OF) inclui receitas que financiam as atividades gerais do governo federal, excluídas aquelas destinadas à seguridade social e aos investimentos das estatais, tais como: contribuições sociais e receitas de contribuições previdenciárias.
( ) O orçamento da seguridade social (OSS) inclui receitas destinadas ao financiamento da seguridade social, que compreende previdência, saúde pública e assistência social, como por exemplo, o pagamento de benefícios previdenciários.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo
- a) V - V - V - V
- b) V - V - F - F
- c) F - F - V - V
- d) F - V - F - F
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8

Q996221 • Administração Financeira e Orçamentária • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Área Administrativa • 2024
Os ingressos financeiros têm dois grupos, ______ não têm relação alguma com a programação orçamentária do exercício. São receitas não previstas no orçamento, que correspondem a fatos de natureza financeira decorrentes da própria gestão das entidades. Podem pertencer a diversas origens e inclusive ser restituídos. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- a) os extraorçamentários
- b) os orçamentários
- c) os diretos
- d) os indiretos
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9

Q996007 • Administração Financeira e Orçamentária • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • IBFC • POLÍCIA CIENTÍFICAPR • Área 8 • 2024
Sobre o conceito de receitas e a classificação das receitas, assinale a alternativa correta.
- a) Receitas públicas originárias, segundo a doutrina, são as obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorrem de norma constitucional ou legal e, por isso, são auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.
- b) As receitas correntes aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral sem efeito sobre o Patrimônio Líquido.
- c) As receitas de capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado. Porém, de forma diversa das Receitas Correntes, as Receitas de Capital provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
- d) As receitas de operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do mesmo ente federativo. Não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas remanejamento de receitas entre seus órgãos.
- e) As receitas orçamentárias são classificadas como recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.
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Q996005 • Administração Financeira e Orçamentária • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • IBFC • POLÍCIA CIENTÍFICAPR • Área 8 • 2024
São despesas orçamentais, exceto:
- a) Pagamentos de restos a pagar do exercício anterior.
- b) Depósitos (de diversas origens, retenções, cauções e garantias).
- c) Vencimentos e encargos com pessoal.
- d) Serviço da dívida a pagar (juros).
- e) Débitos de tesouraria (empréstimos decorrentes de antecipação da receita – ARO).
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