O Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro apresentou s...

Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca FEMPERJ aplicada no concurso TCE RJ (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q34619•
Administração Financeira e Orçamentária•
Classificação da Receita e Despesa Orçamentária•
FEMPERJ•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo

O Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro apresentou superávit financeiro no balanço patrimonial apurado no exercício anterior. Frise-se que tais recursos não foram previstos por ocasião da elaboração da proposta orçamentária. Assim, para utilização desses recursos no exercício financeiro vigente, deverá ser adotado o seguinte procedimento:

o Presidente do Tribunal de Justiça deverá elaborar o Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas computando os recursos, nos termos da Lei Orçamentária Anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias;

o Presidente do Tribunal de Justiça deverá solicitar a abertura de crédito suplementar ao Poder Legislativo;

o Presidente do Tribunal de Justiça deverá solicitar a abertura de crédito suplementar ao Chefe do Poder Executivo, com fundamento no superávit financeiro;

o Presidente do Tribunal de Justiça deverá aguardar o orçamento do próximo exercício financeiro para utilização dos recursos, uma vez que não houve previsão na proposta orçamentária;

o Presidente do Tribunal de Justiça deverá solicitar a abertura de crédito suplementar ao Chefe do Poder Executivo, desde que haja autorização do Poder Legislativo na Lei Orçamentária Anual.

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Classificação da Receita e Despesa Orçamentária•
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Na codificação: 3.3.90.18.00, pode-se identificar uma determinada classificação da despesa por natureza, sendo sua identificação pelos dígitos e seus correspondentes níveis. O 1° digito identifica a Categoria Econômica, o 2° digito identifica o Grupo de Despesa, o 3° e 4° dígitos identificam a Modalidade de Aplicação, o 7° e 8° dígitos identificam o Subelemento da Despesa. O 5° e 6° dígitos são responsáveis por indicar o nível de despesa denominado:

Q34622•
Administração Financeira e Orçamentária•
Classificação da Receita e Despesa Orçamentária•
FEMPERJ•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo

Identificada a necessidade pública e após procedimento licitatório regular, o ordenador de despesa autorizou a contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviço de marcação, emissão e fornecimento de passagens aéreas. Foi convencionado na avença contratual que o prazo da prestação do serviço seria de 18 meses e que o desconto de 10% (dez por cento) incidiria sobre o valor dos bilhetes aéreos, sem a incidência da taxa de embarque. Sobre o empenhamento da referida despesa, é correto afirmar que:

deverá ser efetuado o empenho do tipo estimativo;

deverá ser efetuado o empenho do tipo global;

o contrato celebrado substituirá a nota de empenho;

deverá ser efetuado o empenho do tipo global, e posteriormente o subempenho;

deverá ser efetuado o empenho do tipo ordinário.

Q145674•
Administração Financeira e Orçamentária•
Classificação da Receita e Despesa Orçamentária•
FCC•
TRT 23a REGIÃO•
Analista Judiciário Contabilidade

É uma despesa extraorçamentária o gasto da entidade do setor público com

a aquisição de bens imóveis.

o pagamento de servidores aposentados e de pensionistas.

o pagamento de juros das dívidas públicas interna e externa.

a subscrição de capital de empresas industriais.

a devolução de cauções recebidas.

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