O Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro apresento...

O Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro apresentou superávit financeiro no balanço patrimonial apurado no exercício anterior. Frise-se que tais recursos não foram previs...

Q34619 • Administração Financeira e Orçamentária • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • FEMPERJ • TCE RJ • Analista de Controle Externo

O Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro apresentou superávit financeiro no balanço patrimonial apurado no exercício anterior. Frise-se que tais recursos não foram previstos por ocasião da elaboração da proposta orçamentária. Assim, para utilização desses recursos no exercício financeiro vigente, deverá ser adotado o seguinte procedimento:

a) o Presidente do Tribunal de Justiça deverá elaborar o Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas computando os recursos, nos termos da Lei Orçamentária Anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
b) o Presidente do Tribunal de Justiça deverá solicitar a abertura de crédito suplementar ao Poder Legislativo;
c) o Presidente do Tribunal de Justiça deverá solicitar a abertura de crédito suplementar ao Chefe do Poder Executivo, com fundamento no superávit financeiro;
d) o Presidente do Tribunal de Justiça deverá aguardar o orçamento do próximo exercício financeiro para utilização dos recursos, uma vez que não houve previsão na proposta orçamentária;
e) o Presidente do Tribunal de Justiça deverá solicitar a abertura de crédito suplementar ao Chefe do Poder Executivo, desde que haja autorização do Poder Legislativo na Lei Orçamentária Anual.

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Questões sobre Classificação da Receita e Despesa Orçamentária

1

Q357102 • Contabilidade Geral • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária
A respeito das despesas de exercícios anteriores, é correto afirmar que
- a) são restos a pagar de despesas empenhadas em exercícios anteriores que sejam pagas no exercício corrente.
- b) podem decorrer de compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício financeiro, criados em virtude de lei.
- c) são despesas antecipadas, ou seja, são despesas que são pagas antes do final da vigência do contrato entre o parceiro privado e o ente público.
- d) decorrem do fato de que se pode alterar o orçamento de um exercício após o seu encerramento.
- e) não são despesas orçamentárias do exercício presente, por terem sido reconhecidas como despesas em exercícios anteriores.
2

Q356243 • Contabilidade Geral • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária
A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
Um dos elementos associados ao reconhecimento de uma despesa pela ocorrência do fato gerador é:
- a) a emissão da nota de empenho;
- b) a obtenção da fonte de recurso para a despesa;
- c) a homologação do resultado do processo licitatório;
- d) o ato de autorização pelo ordenador de despesa;
- e) o registro de uma variação patrimonial diminutiva.
3

Q356670 • Contabilidade Geral • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle AFC Prova 2
Sobre as Despesas Públicas da União não se pode afirmar que:
- a) são estágios da despesa orçamentária o empenho, a liquidação e o pagamento.
- b) o pagamento de juros e encargos da dívida se caracteriza como despesa corrente.
- c) amortização da dívida é uma despesa de capital.
- d) inversões financeiras são definidas como despesas de capital.
- e) investimentos são classificados como despesas correntes.
4

Q355600 • Contabilidade Geral • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • FCC • TRF 3a • Analista Judiciário
É classificado como despesa corrente orçamentária o gasto decorrente de
- a) aquisição de bens móveis e imóveis.
- b) débitos de tesouraria.
- c) restos a pagar de exercícios anteriores.
- d) pagamento de juros da dívida pública interna.
- e) amortização da dívida pública interna.
5

Q355095 • Contabilidade Geral • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • NCE • SEFAZ AM • Analista do Tesouro Nacional ATE
As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência superior a 1 exercício serão empenhadas:
- a) em 2 (dois) exercícios financeiros;
- b) em 3 (três) exercícios financeiros;
- c) em 4 (quatro) exercícios financeiros;
- d) total e exclusivamente no exercício em que começar a sua execução;
- e) em cada exercício financeiro pela parte nela a ser executada.
6

Q61948 • Administração Financeira e Orçamentária • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • COSEAC • UFF • Biólogo • 2019
Na codificação: 3.3.90.18.00, pode-se identificar uma determinada classificação da despesa por natureza, sendo sua identificação pelos dígitos e seus correspondentes níveis. O 1° digito identifica a Categoria Econômica, o 2° digito identifica o Grupo de Despesa, o 3° e 4° dígitos identificam a Modalidade de Aplicação, o 7° e 8° dígitos identificam o Subelemento da Despesa. O 5° e 6° dígitos são responsáveis por indicar o nível de despesa denominado:
- a) função da despesa.
- b) aplicação da despesa.
- c) elemento de despesa.
- d) execução da despesa.
- e) fonte da despesa.
7

Q356782 • Contabilidade Geral • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária
A classificação da despesa pública que compreende os orgãos setoriais e suas respectivas unidades orçamentárias é a
- a) institucional.
- b) funcional-programática
- c) programática.
- d) funcional.
- e) econômica.
8

Q34622 • Administração Financeira e Orçamentária • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • FEMPERJ • TCE RJ • Analista de Controle Externo
Identificada a necessidade pública e após procedimento licitatório regular, o ordenador de despesa autorizou a contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviço de marcação, emissão e fornecimento de passagens aéreas. Foi convencionado na avença contratual que o prazo da prestação do serviço seria de 18 meses e que o desconto de 10% (dez por cento) incidiria sobre o valor dos bilhetes aéreos, sem a incidência da taxa de embarque. Sobre o empenhamento da referida despesa, é correto afirmar que:
- a) deverá ser efetuado o empenho do tipo estimativo;
- b) deverá ser efetuado o empenho do tipo global;
- c) o contrato celebrado substituirá a nota de empenho;
- d) deverá ser efetuado o empenho do tipo global, e posteriormente o subempenho;
- e) deverá ser efetuado o empenho do tipo ordinário.
9

Q356096 • Contabilidade Geral • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • UPE UPENET IAUPE • Prefeitura de Olinda PE • Auditor Fiscal do Tesouro Municipal
Indique, dentre as afirmativas abaixo, aquela que não é verdadeira.
- a) A Liquidação da despesa consiste na efetivação do seu pagamento, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
- b) Na liquidação da despesa são verificados a origem e o objeto do que se deve pagar;
- c) Na liquidação da despesa são verificados a importância exata a pagar e a quem se deve pagar, para extinguir a obrigação.
- d) A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base, entre outros documentos, o contrato, ajuste ou acordo respectivo.
- e) A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base, entre outros documentos, a respectiva nota de empenho.
10

Q145674 • Administração Financeira e Orçamentária • Classificação da Receita e Despesa Orçamentária • FCC • TRT 23a REGIÃO • Analista Judiciário Contabilidade
É uma despesa extraorçamentária o gasto da entidade do setor público com
- a) a aquisição de bens imóveis.
- b) o pagamento de servidores aposentados e de pensionistas.
- c) o pagamento de juros das dívidas públicas interna e externa.
- d) a subscrição de capital de empresas industriais.
- e) a devolução de cauções recebidas.

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