voltar

NÃO é devido o 13º salário proporcional, ainda que a relação de emprego haja ...

NÃO é devido o 13º salário proporcional, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro, na

Q34652 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • FCC • TRT SP • Técnico Judiciário

NÃO é devido o 13º salário proporcional, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro, na

a) extinção da relação de emprego em decorrência de pedido de demissão por parte do empregado.
b) extinção dos contratos a prazo, incluídos os de safra.
c) cessação da relação de emprego resultante de aposentadoria do trabalhador.
d) rescisão por justa causa.
e) rescisão sem justa causa.

Analisando...

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis

Erika Macêdo
11/10/2017 • 15:29

Quanto ao décimo-terceiro, o ministro ressaltou que o artigo 3º da Lei 4.090/62 determina o pagamento dessa parcela quando a dispensa do empregado ocorrer sem justa causa. Não existe, contudo, previsão legal que obrigue o empregador a pagar o décimo-terceiro proporcional em caso de rescisão do contrato de trabalho por justa causa, salientou Brito Pereira.

Com esses argumentos, o ministro votou no sentido de prover o recurso da empresa para desobriga-la do pagamento de décimo-terceiro e férias proporcionais. A decisão foi unânime.

(Mauro Burlamaqui / RA)

Processo: RR 1572-64.2010.5.04.0402

Questões sobre Remuneração e Salário

1

Q1122577 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Procurador Municipal • 2026
Durante procedimento interno de revisão remuneratória, determinada empresa analisou pedido de equiparação salarial formulado por empregado que alegava exercer função idêntica à de outro trabalhador no mesmo estabelecimento empresarial. Com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa adequada.
- a) A equiparação salarial pode ser reconhecida entre empregados de estabelecimentos distintos, ainda que inexistente identidade funcional.
- b) A equiparação salarial exige identidade formal de cargo, ainda que as funções efetivamente desempenhadas sejam distintas.
- c) A equiparação salarial depende da comprovação de mesma escolaridade entre o empregado equiparando e o paradigma indicado.
- d) O empregado readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental pode servir como paradigma para fins de equiparação salarial.
- e) Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponde igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1112241 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • CESPE CEBRASPE • UNEAL • Área Direito • 2026
Ainda com base na legislação trabalhista vigente e no entendimento jurisprudencial do TST e do STF aplicável às normas trabalhistas, julgue o seguinte item.
Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração do empregado celetista para todos os efeitos legais.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1112240 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • CESPE CEBRASPE • UNEAL • Área Direito • 2026
Ainda com base na legislação trabalhista vigente e no entendimento jurisprudencial do TST e do STF aplicável às normas trabalhistas, julgue o seguinte item.
É devido o adicional de serviço noturno ainda que o empregado esteja sujeito a regime de revezamento, e a duração legal da hora de serviço noturno (52 minutos e trinta segundos) constitui vantagem suplementar que não dispensa o salário adicional.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1112238 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • CESPE CEBRASPE • UNEAL • Área Direito • 2026
📖 Texto associado ▼

Um analista administrativo de determinada autarquia foi incumbido de avaliar a adequação de práticas trabalhistas adotadas por empresas contratadas pela autarquia após a entrada em vigor da reforma trabalhista.

Considerando o cenário descrito, julgue o item subsequente, à luz da legislação trabalhista vigente e do entendimento jurisprudencial do TST e do STF aplicável às normas trabalhistas.
Suponha que Lúcio seja empregado celetista em uma empresa que presta serviços para a referida autarquia desde 2022, tendo sua CTPS devidamente anotada. Suponha, também, que, no último contracheque de Lúcio, tenha sido verificado o pagamento de parcelas referentes a abono, prêmio, comissão e diária para viagem. Nesse caso, todas as referidas verbas integram o salário de Lúcio e constituem base de incidência de encargo trabalhista.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1104271 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • BRB • Prefeitura de Sapeaçu BA • Processamento de Folha • 2022
Com base em seus conhecimentos sobre a Legislação Trabalhista, salário mínimo é:
- a) Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
- b) Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, com exceção do trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, assuas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
- c) Salário mínimo é a contraprestação máxima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
- d) Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais apenas de alimentação e habitação.
- e) Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais apenas de alimentação, higiene e transporte.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1103473 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • IESES • IBHASES • Supervisor de Recursos Humanos • 2026
Além dos descontos obrigatórios, há descontos facultativos que só podem ocorrer com autorização expressa do empregado ou por previsão em acordo coletivo. Entre os mais comuns estão:

I. Contribuição sindical, equivalente a um dia de trabalho, cobrada anualmente em março, mediante autorização individual;
II. Vale-transporte, com desconto de até 20% do salário do colaborador.
III. Vale-refeição ou alimentação, no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), podendo ser descontado até 8 % do valor do benefício;
IV. Plano de saúde, por opção e adesão do trabalhador.

É correto afirmar que:
- a) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
- b) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
- c) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
- d) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1103471 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • IESES • IBHASES • Supervisor de Recursos Humanos • 2026
São considerados descontos legais na forma da legislação brasileira:

I. INSS (Previdência Social).
II. FGTS.
III. IRRF.
IV. Pensão Alimentícia, conforme determinação judicial.

É correto afirmar que:
- a) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
- b) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
- c) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- d) Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1103470 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • IESES • IBHASES • Supervisor de Recursos Humanos • 2026
Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito ao FGTS. Assinale a alternativa que apresenta o percentual de recolhimento pelo empregador ao trabalhador:
- a) 12 % do valor do da remuneração bruta do trabalhador.
- b) 6,5 % do da remuneração bruta do trabalhador.
- c) 8% do valor da remuneração bruta do trabalhador.
- d) 6 % do valor da remuneração bruta do trabalhador.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q1097665 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • Objetivas • Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur RS • Advogado • 2026
Geraldo é servidor público municipal, ocupante do cargo de vigia. Geraldo trabalha oito horas por dia, durante cinco dias da semana. Seu turno inicia-se às 23 horas de um dia e termina às 06 horas do dia seguinte. Geraldo quer saber se tem direito ao recebimento de adicional noturno. Diante dessa situação, assinalar a alternativa CORRETA.
- a) Geraldo não tem direito ao recebimento de adicional noturno, porque o trabalho noturno é inerente ao cargo por ele exercido.
- b) Geraldo tem direito ao recebimento de adicional noturno, e a hora do trabalho noturno será computada como 52 minutos e 30 segundos.
- c) Geraldo não tem direito ao recebimento de adicional noturno, porque é servidor público.
- d) Geraldo somente terá direito ao recebimento de adicional noturno se a matéria for regulamentada na lei orgânica do município.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q1096772 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • FUNDATEC • Prefeitura de Bom Jesus RS • Assistente Administrativo • 2026
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o empregado que desempenha funções consideradas penosas, insalubres ou perigosas faz jus a:
- a) Apenas uma declaração de mérito, registrada internamente.
- b) Redução proporcional de vencimentos, devido ao risco da atividade.
- c) Descanso remunerado em dobro em todos os feriados nacionais.
- d) Adicional específico de remuneração, conforme enquadramento legal.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito do Trabalho →

🍪

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.

NÃO é devido o 13º salário proporcional, ainda que a relação de emprego haja ...

NÃO é devido o 13º salário proporcional, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro, na

Reportar erro em questao

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site