No tocante aos prazos processuais, é correto afirmar:

Responda: No tocante aos prazos processuais, é correto afirmar:

Q34661 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT SP, FCC

a) O prazo dos embargos de declaração no processo do trabalho é de 8 dias, contados da publicação da sentença.
b) Os prazos são contínuos e irreleváveis, razão pela qual os feriados que recaírem no meio não suspendem seu curso.
c) Os prazos para razões finais são de 20 minutos para cada parte ou 48 horas, dependendo do juiz.
d) Os prazos para a Administração pública são contados em dobro apenas para a apresentação da defesa, quando esta for reclamada na ação.
e) O prazo para apresentação da contestação é de 15 dias da data da juntada do aviso de recebimento dos Correios nos autos trabalhistas.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Rui em 31/12/1969 21:00:00

De início, destaca-se o artigo 219 que dispõe que na contagem do prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis. Nesse caso é importante saber que, além dos declarados em lei, são considerados feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que por qualquer razão não haja expediente forense (art. 216).

Por silvia ribeiro em 31/12/1969 21:00:00

Poderiam ao menos informar que esta questão foi elaborada com base na legislação anterior a 13.467/18.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários