No tocante aos Direitos Políticos, Tibério, que respeita a ordem constitucional e o Est...

Q34787 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRF RJ, FCC

No tocante aos Direitos Políticos, Tibério, que respeita a ordem constitucional e o Estado Democrático, sabe que, segundo a Constituição Federal brasileira,

a) o Governador de Estado, para concorrer a outro cargo, deve renunciar ao respectivo mandato até doze meses antes do pleito.
b) o alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezoito anos e analfabetos.
c) o voto é facultativo para os analfabetos e os maiores de sessenta anos e menores de dezoito anos.
d) a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
e) em regra, são elegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes afins, até o segundo grau, do Prefeito.