A cláusula expressa de exclusão da garantia contra a evicção: A) provoca, havendo conhecimento do risco da evicção pelo evicto, total isenção de responsabilidade, por parte do alienante e o evicto não terá direito a qualquer indenização, perdendo o que desembolsou. B) gera o direito de reaver o preço desembolsado, se o adquirente assumir o risco da evicção de que foi informado. C) não acarreta nenhum efeito jurídico. D) não é admitida juridicamente, por isso é nula. E) é tida como não escrita.

A) provoca, havendo conhecimento do risco da evicção pelo evicto, total isenção de responsabilidade, por parte do alienante e o evicto não terá direito a qualquer indenização, perdendo o que desembolsou.

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A cláusula expressa de exclusão da garantia contra a evicção:

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Por Vítor em 31/12/1969 21:00:00

Art. 449. Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.

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1Q348 | Direito Civil, Analista Judiciário, TRT, ESAF

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