A Portaria 05, de 19/12/2002, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do ...

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1Q34861 | Arquivologia, Assistente em Administração, IFSUL MG

A Portaria 05, de 19/12/2002, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG. De acordo com a referida Portaria, desmembramento se refere ao ato de:

✂️ a) Retirada de peças de um processo, que poderá ocorrer quando houver interesse da Administração ou a pedido do interessado.
✂️ b) Separação de parte da documentação de um ou mais processos para formação de novo processo.
✂️ c) Remessa do processo às unidades que decidirão sobre a matéria nele tratada.
✂️ d) Separação física de processos apensados.