Julgue os itens abaixo, relativos a documentos públicos. I São con...

Julgue os itens abaixo, relativos a documentos públicos. I São considerados documentos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público e po...


Julgue os itens abaixo, relativos a documentos públicos.

I São considerados documentos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

II A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

III A gestão e o recolhimento dos documentos públicos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário federal é de responsabilidade do Conselho Nacional de Arquivos.

Assinale a opção correta.

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  • Rafael Brandao Farias Mineiro
    Rafael Brandao Farias Mineiro
    14/09/2023 • 23:26
    lei 8.159/1991

    Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suasatividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suasfunções administrativas, legislativas e judiciárias.
    Regulamento
    § 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráterpúblico, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
  • Rafael Brandao Farias Mineiro
    Rafael Brandao Farias Mineiro
    14/09/2023 • 23:33
    Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizadamediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
  • Nancy de Oliveira Glese
    Nancy de Oliveira Glese
    15/09/2023 • 21:31
    b) Apenas os itens I e II estão certos
    I - São considerados documentos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
    II - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

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