A legislação nacional estabelece os deveres do Estado e os direitos dos cidadãos...

Questão de Arquivologia da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso FUNAG (2005). Confira a resolução completa abaixo:

A legislação nacional estabelece os deveres do Estado e os direitos dos cidadãos com relação aos documentos da administração pública e às informações neles contidas. Julgue os itens a seguir de acordo com a Constituição brasileira em vigor.

A gestão da documentação governamental é de responsabilidade da administração pública. O acesso à informação é um direito assegurado a todos os cidadãos. O sigilo da fonte, entretanto, será resguardado quando necessário ao exercício profissional.