Conforme a Lei de Arquivos (Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991),...

Questão de Arquivologia da banca FCC aplicada no concurso TRT 11a (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q349799•
Arquivologia•
Políticas Públicas Legislação Arquivística•
FCC•
TRT 11a•
Analista Judiciário

Conforme a Lei de Arquivos (Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991),

os documentos de valor permanente prescrevem a cada cem anos, devendo ser reavaliados.

a administração da documentação pública compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.

a destruição de documentos de valor permanente ou considerados de interesse público e social constitui crime inafiançável.

cabe ao Supremo Tribunal Federal autorizar a alienação de documentos de valor permanente.

os danos materiais e morais decorrentes da violação do sigilo dos documentos não podem ser objeto de ação penal, civil ou administrativa.

Questões Relacionadas

Q351247•
Arquivologia•
Políticas Públicas Legislação Arquivística•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Alexandre de Gusmão•
Arquivista

A política de acesso aos documentos no Brasil está respaldada pela legislação arquivística, que estabelece prazos de acesso e sigilo para os documentos. Com base nessa legislação, julgue os itens seguintes.

É facultado aos servidores civis e militares, com base nas normas dos órgãos ou entidades da administração pública federal, atribuir a documentos os graus de sigilo como confidencial ou reservado.

Certo

Errado

Q351144•
Arquivologia•
Políticas Públicas Legislação Arquivística•
CESPE CEBRASPE•
ANVISA•
Analista Administrativo

O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), da administração pública federal, tem por finalidade

recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados.

Certo

Errado

Q349759•
Arquivologia•
Políticas Públicas Legislação Arquivística•
CESPE CEBRASPE•
ANVISA•
Analista Administrativo

O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), da administração pública federal, tem por finalidade

disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo.

Certo

Errado

Notificações

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Políticas Públicas Legislação Arquivística•
FCC•
TRT 11a•
Analista Judiciário