Constitui condição essencial para os Cartórios de Notas e Registro de Imóveis la...

Questão de Arquivologia da banca ESAF aplicada no concurso ENAP (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Constitui condição essencial para os Cartórios de Notas e Registro de Imóveis lavrarem e registrarem escrituras relativas a bens imóveis da União, exceto a