De acordo com o Decreto 5.301/2004, os prazos de duração da classificação de documentos sigilosos vigoram a partir da data de produção do dado ou da informação. Os prazos em vigor para a desclassificação, estabelecidos pelo decreto, são:
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Questão de Arquivologia da banca FGV aplicada no concurso MinC (2006). Confira a resolução completa abaixo: