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A Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991 é conhecida como Lei Nacional de Arquivos; ...

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Q350119 | Arquivologia, Políticas Públicas Legislação Arquivística, Arquivologista, UFABC, UFABC

A Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991 é conhecida como Lei Nacional de Arquivos; evidencia os princípios federalistas e de autonomia que definem os arquivos brasileiros, estabelecendo a rede de arquivos existentes no país. Contempla ainda a criação do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). Sobre o CONARQ e o SINAR, é correto afirmar que:

a) O CONARQ é o órgão coordenador do SINAR, com competência para definir a política nacional de arquivos da administração pública federal.
b) O CONARQ é o órgão coordenador da política nacional de arquivos de arquivos públicos, com competência para definir quais arquivos integram o SINAR.
c) O SINAR define a política nacional de arquivos públicos e privados, atuando como órgão coordenador do CONARQ.
d) O CONARQ é o órgão central do SINAR, com competência para definir os programas de gestão de documentos para os arquivos brasileiros.
e) O CONARQ é o órgão que tem competência para definir a política nacional de arquivos públicos e privados, atuando como órgão central do SINAR.