Os documentos recebidos pelo setor de protocolo são de origem interna e externa.

A unidade com atribuições de protocolo não deve receber documentos particulares.

Todos os documentos recebidos deverão ser abertos, inclusive os indicados como sigilosos, tais como os de caráter licitatório.

Quando houver alguma irregularidade que não seja passível de regularização pela própria unidade com atribuições de protocolo, o documento dever ser destruído.

Documentos com indícios de adulteração deverão ser encaminhados ao destinatário, por meio de despacho, expondo as circunstâncias verificadas para apuração de responsabilidade.