O princípio de respeito aos fundos pode ser aplicado em dois diferentes níveis, desd...

O princípio de respeito aos fundos pode ser aplicado em dois diferentes níveis, desde que o organismo produtor / detentor do acervo, possua determinadas características. Analise os itens a seguir:

I - Possuir denominação jurídica resultante de um ato legal, preciso e datado.

II - Possuir atribuições específicas regulamentadas.

III - Não estar subordinada a nenhuma outra esfera de poder.

IV - Possuir autonomia sobre algumas esferas de decisão.

V - Ser um organismo público ou privado.

As características referidas acima são somente: