A Lei n. 11.111, de 5 de maio de 2005, que regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências, A) diminui os prazos de acesso a documentos sigilosos, anteriormente fixados pela Lei de Arquivos. B) representa um avanço no processo que alia a abertura dos arquivos à transparência do Estado. C) reafirma a necessidade de colocar à disposição dos historiadores, por meio dos arquivos, aspectos de nosso passado político recente. D) admite a possibilidade de certos documentos ficarem sob sigilo eterno, com prazos de restrição de acesso continuamente renovados. E) fixa o período máximo de 30 anos de confidencialidade para documentos que afetem a honra e a intimidade das pessoas.

D) admite a possibilidade de certos documentos ficarem sob sigilo eterno, com prazos de restrição de acesso continuamente renovados.

Questões Arquivologia Políticas Públicas Legislação Arquivística

A Lei n. 11.111, de 5 de maio de 2005, que regulamenta a parte final do disposto no ...

Responda: A Lei n. 11.111, de 5 de maio de 2005, que regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências,

1Q350396 | Arquivologia, Políticas Públicas Legislação Arquivística, Analista, MPU, FCC

A Lei n. 11.111, de 5 de maio de 2005, que regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências,

✂️ a) diminui os prazos de acesso a documentos sigilosos, anteriormente fixados pela Lei de Arquivos.
✂️ b) representa um avanço no processo que alia a abertura dos arquivos à transparência do Estado.
✂️ c) reafirma a necessidade de colocar à disposição dos historiadores, por meio dos arquivos, aspectos de nosso passado político recente.
✂️ d) admite a possibilidade de certos documentos ficarem sob sigilo eterno, com prazos de restrição de acesso continuamente renovados.
✂️ e) fixa o período máximo de 30 anos de confidencialidade para documentos que afetem a honra e a intimidade das pessoas.