Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens. O Con...

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.

O Conselho Nacional de Arquivos, criado pela Lei n.º 8.159/1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.