Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Lei n 8069 de 1990

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990 e suas alterações), a...

Responda: À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990 e suas alterações), assinale a alternativa correta em relação ao direito do adolescente à educação.

Q35059 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 de 1990, Assistente de Alunos, IFAP, FUNIVERSA

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990 e suas alterações), assinale a alternativa correta em relação ao direito do adolescente à educação.

a) É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
b) É dever dos pais ou responsáveis assegurar atendimento no ensino fundamental por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
c) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão aos pais ou responsáveis a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
d) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
e) É dever do Estado assegurar a todos os adolescentes acesso ao nível superior de ensino.