1Q35060 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 de 1990, Assistente de Alunos, IFAP, FUNIVERSADe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990 e suas alterações), é correto afirmar que ✂️ a) a garantia de prioridade no atendimento das crianças e dos adolescentes é de competência exclusiva do Estado. ✂️ b) o direito à dignidade consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e das crenças, dos espaços e dos objetos pessoais. ✂️ c) é facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. ✂️ d) todas as crianças e todos os adolescentes têm o direito de serem criados e educados em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. ✂️ e) o poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro