Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Lei n 8069 de 1990

Acerca do que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990 e suas a...

Responda: Acerca do que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990 e suas alterações) sobre a adoção, é correto afirmar que

Q35061 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 de 1990, Assistente de Alunos, IFAP, FUNIVERSA

Acerca do que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990 e suas alterações) sobre a adoção, é correto afirmar que

a) o adotante há de ser, pelo menos, seis anos mais velho que o adotando.
b) quaisquer duas pessoas podem realizar a adoção conjunta, independentemente de serem casadas civilmente ou manterem união estável.
c) é permitida a adoção pelos irmãos do adotando.
d) a adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.
e) a adoção de criança menor de doze anos de idade depende do seu consentimento.

💬 Comentários

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Por Belziania Alves Ribeiro em 31/12/1969 21:00:00

Art. 45. A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

§ 1º. O consentimento será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do pátrio poder poder familiar. (Expressão substituída pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

§ 2º. Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.

Por miria silva rodrigues em 31/12/1969 21:00:00

§ 6o A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

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