A política de acesso aos documentos no Brasil está respaldada pela legisla...

A política de acesso aos documentos no Brasil está respaldada pela legislação arquivística, que estabelece prazos de acesso e sigilo para os documentos. Com base nessa legislação, julgue os iten...

Q350626 • Arquivologia • Conceitos Fundamentais • CESPE CEBRASPE • FUNAG • Arquivista

A política de acesso aos documentos no Brasil está respaldada pela legislação arquivística, que estabelece prazos de acesso e sigilo para os documentos. Com base nessa legislação, julgue os itens seguintes.

Os documentos classificados nas categorias de secretos e confidenciais podem ter essa classificação prorrogada uma vez, pelo mesmo período.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Conceitos Fundamentais

1

Q1104802 • Arquivologia • Conceitos Fundamentais • UNIFAP • UNIFAP • Arquivista • 2022
Ainda sobre a Lei n. 12.527/2011, Lei de Acesso a informação, é CORRETO afirmar que:
- a) A pessoa fisica ou entidade privada que, em razão de qualquer vínculo com o poder público, executar atividades de tratamento de informações sigilosas, não adotará as providências necessárias para que seus empregados, prepostos ou representantes observem as medidas e procedimentos de segurança das informações resultantes da aplicação desta Lei.
- b) A classificação das informações não será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação ou de oficio, nos termos previstos em regulamento, com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo.
- c) A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoas poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades.
- d) Os órgãos e entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou informações pessoais, cabendo a apuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa, assegurado o respectivo direito de regresso.
- e) O órgão ou a entidade não poderá cobrar o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados. quando o servico de busca ede fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada.
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2

Q1104799 • Arquivologia • Conceitos Fundamentais • UNIFAP • UNIFAP • Arquivista • 2022
Analise as assertivas abaixo:
I - A atividade de arranio é compreendida como aordenação de conjuntos documentais que não foramdescartados na aplicação das tabelas detemporalidades.
II - Os documentos de guarda permanente são identificados e passam a constituir o patrimôniodocumental arquivístico, em virtude do valor secundário que adquirem.
III - Conforme a NOBRADE, a descrição de documentos deverá ser realizada em fase permanente, não podendo ser aplicada à descrição em fases correntes e intermediárias.

Sobre as assertivas é CORRETO afirmar que:
- a) apenas a I está correta.
- b) Apenas I e II estão corretas.
- c) Apenas II e III estão corretas.
- d) I, II, III estão corretas.
- e) Apenas I e III estão corretas.
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3

Q1104798 • Arquivologia • Conceitos Fundamentais • UNIFAP • UNIFAP • Arquivista • 2022
Em 2005, o Arquivo Nacional publicou as Recomendações para a produção e 0 armazenamento de documentos de arquivo. Considerando tal recomendação, assinale a INCORRETA.
- a) Utilizar, preferencialmente, soluções de baixo custo direcionadas à obtenção de níveis de temperatura e umidade relativa estabilizados na média, evitando variações súbitas.
- b) Monitorar as condições do ar quanto à presença de poeira e poluentes, procurando reduzir ao máximo os contaminantes.
- c) Manter um programa integrado de higienização do acervo e de prevenção de insetos.
- d) Respeitar princípios éticos para o tratamento dos documentos, mantendo absoluta discrição com relação às informações neles contidas e observar a legislação em vigor no que se refere ao tratamento técnico de documentos.
- e) Reduzir ao máximo a radiação UV emitida por lâmpadas fluorescentes, aplicando filtros bloqueadores aos tubos ou luminárias.
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4

Q1104797 • Arquivologia • Conceitos Fundamentais • UNIFAP • UNIFAP • Arquivista • 2022
A publicação "Recomendações para a produção e o armazenamento de documentos de arquivo" elaborado pelo CONARQ tem por objetivo:
- a) estabelecer os requisitos para a produção e o armazenamento físico de documentos textuais, cartográficos, iconográficos, cinematográficos, micrográficos e sonoros.
- b) Assegurar a preservação durante o prazo de guarda estabelecido na Tabela de temporalidade e destinação dos documentos arquivísticos.
- c) Recomendar as condições ambientais, isto é, temperatura e umidade do ar adequadas, que assegurem a preservação pelo prazo de guarda estabelecido a cada suporte documental.
- d) Orientar as condições de temperatura e umidade relativa do ar, utilizando pessoal treinado, a partir de metodologia previamente definida.
- e) Fornecer subsídios técnicos para a preservação de acervos documentais a partir de sua produção, garantido o seu armazenamento adequado e seguro.
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5

Q1104795 • Arquivologia • Conceitos Fundamentais • UNIFAP • UNIFAP • Arquivista • 2022
Em relação ao Assentamento Funcional Digital - AFD, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) A digitalização do legado não poderá ser realizada com o auxílio de terceiros, ficando a cargo de cada órgão ou entidade do SIPEC a contratação e gestão desses serviços.
- b) Documentos médicos identificados nas pastas funcionais não poderão fazer parte do legado, salvo os que constam na tabela de documentos funcionais, de acordo com o Decreto N° 7.003, de 09 de novembro de 2009 e a Ordem Normativa SRH/MP N° 3, de 23 de fevereiro de 2010.
- c) Para fins de digitalização do legado, os órgãos e entidades deverão dispor de equipamentos de digitalização compatíveis com as especificações recomendadas pelo Departamento de Gestão dos Sistemas de Pessoal - DESIS.
- d) A partir de 01 de julho de 2016, fica vedado o arquivamento na forma não digital de novos documentos funcionais nas pastas funcionais, devendo ser utilizado exclusivamente o AFD como repositório de documentos funcionais.
- e) Novos documentos funcionais, não digitais, produzidos pelo órgão de vinculação do servidor deverão ser classificados, arquivados e mantidos nos termos da temporalidade e destinacão de documentosde arquivo aprovados pelo CONARQ ou pelo ArquivoNacional.
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6

Q1104794 • Arquivologia • Conceitos Fundamentais • UNIFAP • UNIFAP • Arquivista • 2022
Considerando as finalidades do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos (SIGA) daAdministração Pública Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) Garante ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal, o acesso aos arquivos e às informações neles contidas, de forma ágil e segura, resguardados os aspectos de sigilo e restrições.
- b) Divulga normas relativas à gestão e à preservação de documentos e arquivos.
- c) Zela pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos.
- d) Fortalece os serviços arquivísticos nos órgãos e nas entidades da administração pública federal, com vistas à racionalização e eficiência de suas atividades.
- e) Integra e coordena as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram.
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7

Q1104793 • Arquivologia • Conceitos Fundamentais • UNIFAP • UNIFAP • Arquivista • 2022
Segundo o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (2005), trata-se do "conjunto de procedimentos técnicos e operacionais referentes às atividades de produção, tramitação, avaliação eе arquivamento de documentos."
Sobre o exposto, é CORRETO afirmar que se trata do conceito de:
- a) gestão de documentos.
- b) protocolo.
- c) gênero documental.
- d) metodologia documental.
- e) arquivo administrativo.
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8

Q1104792 • Arquivologia • Conceitos Fundamentais • UNIFAP • UNIFAP • Arquivista • 2022
Conforme o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (2005), é a "sequência de operações intelectuais e físicas que visam à organização dos documentos de um arquivo ou coleção de acordo com um plano ou um quadro previamente estabelecido."
Sobre o exposto, é CORRETO afirmar que se trata do conceito de:
- a) arquivamento
- b) arranjo
- c) acondicionamento
- d) descrição arquivística.
- e) gestão de acervos.
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9

Q1104791 • Arquivologia • Conceitos Fundamentais • UNIFAP • UNIFAP • Arquivista • 2022
"É o estudo do ser e do acontecer da documentação, a análise da gênese, constituição interna e transmissão de documentos, como também de sua relação com os fatos e representados neles e com seus criadores." Tal conceito refere-se à:
- a) Análise Documental.
- b) Gestão da Informação.
- c) Gerenciamento de acervos.
- d) Diplomática.
- e) Tipologia Documental.
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10

Q1103730 • Arquivologia • Conceitos Fundamentais • Instituto Consulplan • Itaipu Parquetec • Projetos • 2022
Documento é toda informação registrada em suporte material, suscetível de consulta, estudo, prova e pesquisa, pois comprova fatos, fenômenos, formas de vida e pensamentos do homem em uma determinada época ou lugar. O tipo de documento que pode ser produzido ou recebido, por pessoa física ou jurídica, pública ou privada, no exercício de suas atividades, podendo ser criado por uma instituição ou pessoa, e que tem-se um único exemplar ou limitação de cópias, corresponde a um documento de:
- a) Fundo.
- b) Museu.
- c) Arquivo.
- d) Biblioteca.
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