A Lei n.º 8.313/1991, que estabelece o Programa Nacional de Apoio a Cultur...

A Lei n.º 8.313/1991, que estabelece o Programa Nacional de Apoio a Cultura (PRONAC), ficou conhecida como o principal mecanismo de estímulo ao marketing cultural. Essa lei estabelece que o PRON...


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A Lei n.º 8.313/1991, que estabelece o Programa Nacional de Apoio a Cultura (PRONAC), ficou conhecida como o principal mecanismo de estímulo ao marketing cultural. Essa lei estabelece que o PRONAC deve ser implementado mediante o Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Fundo de Investimentos Cultural e Artístico (FICART) e o incentivo a projetos culturais. Com relação a essa lei, julgue os itens de 107 a 110.

O FICART é subutilizado e, desde a sua constituição, não há uma estratégia de marketing cultural atrelada ao lançamento de ativos de projetos e produções culturais regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Analisando...
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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    13/11/2025 • 22:58
    Gabarito: a)

    O enunciado está correto ao afirmar que o FICART é subutilizado e que não existe uma estratégia de marketing cultural vinculada ao lançamento de ativos culturais regulados pela CVM. O Fundo de Investimentos Cultural e Artístico (FICART) foi criado para fomentar projetos culturais, mas, na prática, sua utilização tem sido limitada, e o mercado de valores mobiliários ainda não incorporou de forma efetiva esse tipo de ativo cultural. Portanto, a afirmação está certa.
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