A Lei n.º 8.313/1991, que estabelece o Programa Nacional de Apoio a Cultura (PRONAC), ficou conhecida como o principal mecanismo de estímulo ao marketing cultural. Essa lei estabelece que o PRONAC deve ser implementado mediante o Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Fundo de Investimentos Cultural e Artístico (FICART) e o incentivo a projetos culturais. Com relação a essa lei, julgue os itens de 107 a 110.
A renúncia fiscal representa uma opção exclusiva para empresas patrocinadoras que invistam nos projetos que tenham correlação com a sua marca.