A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem poderes para disciplinar, normatizar e f...

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado de capitais no Brasil. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Os saldos das reservas de capital referentes a prêmios recebidos na emissão de debêntures, existentes no início do exercício social de 2008, poderão ser mantidos nessa conta até a sua total utilização, na forma prevista em lei.