Questão: Julgue os itens que se seguem. Com a pequena reforma tributá...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

Julgue os itens que se seguem.

Com a pequena reforma tributária prevista na Medida Provisória n.º 66, de 29/8/2002, a contribuição para o PASEP deverá deixar de ser um tributo cumulativo, para ser não-cumulativo, e haverá elevação da sua alíquota incidente sobre a receita.