Marcos de Castro
EQUIPE
08/01/2025 • 15:32
Gabarito: a)
A deliberação sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da companhia compete privativamente à Assembleia Geral.
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), em seu artigo 136, inciso I, a competência para deliberar sobre esses assuntos é da Assembleia Geral, que é o órgão máximo de deliberação da companhia, formado pelos acionistas.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
A deliberação sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da companhia compete privativamente à Assembleia Geral.
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), em seu artigo 136, inciso I, a competência para deliberar sobre esses assuntos é da Assembleia Geral, que é o órgão máximo de deliberação da companhia, formado pelos acionistas.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).