A propósito de noções básicas sobre tributos, com base na doutrina tributá...

A propósito de noções básicas sobre tributos, com base na doutrina tributária e contábil, julgue os itens seguintes. Alíquota é o percentual definido em lei que, aplicado sobre a base de ...


A propósito de noções básicas sobre tributos, com base na doutrina tributária e contábil, julgue os itens seguintes.

Alíquota é o percentual definido em lei que, aplicado sobre a base de cálculo, determina o montante do tributo a ser recolhido. Sua alteração está sujeita aos princípios constitucionais da legalidade, da anterioridade e da irretroatividade.

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