Considerando-se a Resolução CNSP no 019, de 17/02/2000, podemos afirmar qu...

a) os Prêmios recebidos de faturas emitidas antecipadamente serão registrados na conta de Prêmios e Emolumentos Recebidos, onde permanecerão até o início do período de cobertura.

b) as informações requeridas no Formulário de Informações Periódicas (FIP) deverão ser elaboradas e remetidas à SUSEP, obrigatori-amente, ao final de cada trimestre.

c) é facultada a manutenção, no sistema de contabilização das Sociedades Segurado¬ras, dos registros auxiliares de Emissão, Co-brança ou Restituições de Apólices e Endos-sos de Seguros.

d) apenas as Despesas Administrativas e as de Comercialização deverão ser, obrigatoria-mente, detalhadas nas Notas Explicativas das Sociedades Seguradoras na publicação dos Balanços Semestrais e Anuais.

e) as receitas e despesas são registradas no período em que ocorrerem, observado o regime de caixa (financeiro).