1Q355107 | Contabilidade Geral, Orçamento na Constituição de 1988, Analista Judiciário, TRT 6a, FCCEm relação à elaboração, votação e aprovação da proposta orçamentária anual no Brasil, é correto afirmar: ✂️ a) O Poder Judiciário e o Ministério Público têm autonomia para apresentar sua própria proposta orçamentária, respeitados os parâmetros fixados na Lei das Diretrizes Orçamentárias. ✂️ b) A fase de elaboração da proposta orçamentária anual é coordenada pelo Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF). ✂️ c) A iniciativa de encaminhar a proposta orçamentária anual ao Congresso Nacional cabe ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão. ✂️ d) A Constituição da República Federativa do Brasil permite a utilização de medidas provisórias para estabelecer diretrizes sobre matéria orçamentária. ✂️ e) O Presidente da República não tem poder de veto sobre a lei orçamentária anual aprovada pelo Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro