Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c) A condição necessária para o reconhecimento de uma receita pública no regime de competência é a ocorrência do fato gerador.
No regime de competência, as receitas são reconhecidas quando o fato gerador ocorre, independentemente do recebimento ou arrecadação do valor. Isso significa que o direito à receita é reconhecido no momento em que o ente público tem a obrigação de receber, ou seja, quando o fato gerador da receita acontece.
A alternativa a) está incorreta porque a arrecadação da receita nos cofres públicos é relevante para o regime de caixa, não para o regime de competência.
A alternativa b) está incorreta porque a previsão orçamentária é importante para planejamento e controle, mas não é condição para o reconhecimento da receita contábil.
A alternativa d) está incorreta porque o lançamento contábil é uma consequência do reconhecimento da receita, não a condição para que ela seja reconhecida.
A alternativa e) está incorreta porque o registro da variação patrimonial aumentativa é o efeito do reconhecimento da receita, não a condição para que ela ocorra.
Portanto, a resposta correta é a letra c, conforme previsto nos princípios da contabilidade pública e na legislação aplicável, como a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
No regime de competência, as receitas são reconhecidas quando o fato gerador ocorre, independentemente do recebimento ou arrecadação do valor. Isso significa que o direito à receita é reconhecido no momento em que o ente público tem a obrigação de receber, ou seja, quando o fato gerador da receita acontece.
A alternativa a) está incorreta porque a arrecadação da receita nos cofres públicos é relevante para o regime de caixa, não para o regime de competência.
A alternativa b) está incorreta porque a previsão orçamentária é importante para planejamento e controle, mas não é condição para o reconhecimento da receita contábil.
A alternativa d) está incorreta porque o lançamento contábil é uma consequência do reconhecimento da receita, não a condição para que ela seja reconhecida.
A alternativa e) está incorreta porque o registro da variação patrimonial aumentativa é o efeito do reconhecimento da receita, não a condição para que ela ocorra.
Portanto, a resposta correta é a letra c, conforme previsto nos princípios da contabilidade pública e na legislação aplicável, como a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).