A portaria 3.088/2011 instituiu a Rede de Atenção Psicossocial - RAPS -, cuja finalidade foi a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas em sofrimento ou com transtorno mental, como também necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS -.
✂️ a) Garantia da articulação e integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências. ✂️ b) Promover cuidados em saúde, especialmente para grupos mais vulneráveis, como: criança, adolescente, jovens, moradores de rua e populações indígenas. ✂️ c) Regular e organizar as demandas e os fluxos assistenciais da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS-. ✂️ d) Promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas na sociedade, por meio do acesso ao trabalho, renda e moradia solidária. ✂️ e) Enfatizar serviços de base territorial e comunitária, com participação e controle social dos usuários e de seus familiares.