Assinale a opção falsa a respeito dos consórcios públicos de que trata a Lei n. ...

Questão de Contabilidade Geral da banca ESAF aplicada no concurso STN (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q355397•
Contabilidade Geral•
Contabilidade Aplicada à Administração Pública•
ESAF•
STN•
Analista de Finanças e Controle AFC

Assinale a opção falsa a respeito dos consórcios públicos de que trata a Lei n. 11.107/2005.

Os consórcios públicos podem-se constituir em forma de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado.

Os consórcios públicos podem ser contratados pelos entes da administração direta ou indireta da Federação consorciados, desde que previamente habilitados em processo licitatório.

É facultado ao ente da federação retirar-se do consórcio público.

Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, normas e diretrizes que regulam o Sistema Único de Saúde.

Os entes consorciados somente entregarão recursos aos consórcios públicos mediante contrato de rateio.

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Q356126•
Contabilidade Geral•
Contabilidade Aplicada à Administração Pública

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A partir das disposições do MCASP para o registro de transferências intergovernamentais, é correto afirmar que:

as transferências voluntárias devem ser registradas como receitas de capital pelo ente recebedor;

as transferências voluntárias devem ser contabilizadas pelo ente transferidor sempre como dedução de receita;

as transferências obrigatórias devem ser contabilizadas pelo ente transferidor sempre como despesa;

nas transferências voluntárias ocorridas no âmbito do orçamento do ente transferidor, a obrigação é reconhecida no momento da arrecadação;

nas transferências obrigatórias, o ente recebedor deve registrar um direito a receber no momento da arrecadação pelo ente transferidor.

Q355033•
Contabilidade Geral•
Contabilidade Aplicada à Administração Pública•
FCC•
TRE PB•
Analista Judiciário

Nas entidades de direito público, o exercício financeiro vai de

de janeiro a 31 de dezembro, com período adicional de 30 dias para liquidação de empenhos.

2 de janeiro a 31 de dezembro.

de janeiro a 31 de dezembro.

de janeiro a 31 de dezembro, com período adicional de 60 dias para liquidação de empenhos.

de janeiro a 30 de novembro.

Q355846•
Contabilidade Geral•
Contabilidade Aplicada à Administração Pública•
UPE UPENET IAUPE•
Conselho Regional de Engenharia•
Técnico em Tecnologia da informação

A Contabilidade Pública Brasileira é regida de forma complementar à Constituição Federal, pela Lei Nº 4.320/64. Acerca dessa Lei, é correto afirmar que ela estatui normas

gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços apenas da União.

específicas de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços apenas dos Estados e Municípios

gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

específicas de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União e normas gerais de Direito Financeiro para os Estados, Municípios e Distrito Federal

específicas de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços apenas da União, por ser uma Lei Complementar Federal.

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