Assinale a opção falsa a respeito dos consórcios públicos de que tr...

Assinale a opção falsa a respeito dos consórcios públicos de que trata a Lei n. 11.107/2005.

Q355397 • Contabilidade Geral • Contabilidade Aplicada à Administração Pública • ESAF • STN • Analista de Finanças e Controle AFC

Assinale a opção falsa a respeito dos consórcios públicos de que trata a Lei n. 11.107/2005.

a) Os consórcios públicos podem-se constituir em forma de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado.
b) Os consórcios públicos podem ser contratados pelos entes da administração direta ou indireta da Federação consorciados, desde que previamente habilitados em processo licitatório.
c) É facultado ao ente da federação retirar-se do consórcio público.
d) Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, normas e diretrizes que regulam o Sistema Único de Saúde.
e) Os entes consorciados somente entregarão recursos aos consórcios públicos mediante contrato de rateio.

Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

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Q356126 • Contabilidade Geral • Contabilidade Aplicada à Administração Pública
As transferências intergovernamentais compreendem a entrega de recursos de um ente transferidor a outro denominado recebedor. O adequado registro dessas transferências evita a dupla contagem e favorece o controle dos recursos públicos.
A partir das disposições do MCASP para o registro de transferências intergovernamentais, é correto afirmar que:
- a) as transferências voluntárias devem ser registradas como receitas de capital pelo ente recebedor;
- b) as transferências voluntárias devem ser contabilizadas pelo ente transferidor sempre como dedução de receita;
- c) as transferências obrigatórias devem ser contabilizadas pelo ente transferidor sempre como despesa;
- d) nas transferências voluntárias ocorridas no âmbito do orçamento do ente transferidor, a obrigação é reconhecida no momento da arrecadação;
- e) nas transferências obrigatórias, o ente recebedor deve registrar um direito a receber no momento da arrecadação pelo ente transferidor.
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Q355033 • Contabilidade Geral • Contabilidade Aplicada à Administração Pública • FCC • TRE PB • Analista Judiciário
Nas entidades de direito público, o exercício financeiro vai de
- a) de janeiro a 31 de dezembro, com período adicional de 30 dias para liquidação de empenhos.
- b) 2 de janeiro a 31 de dezembro.
- c) de janeiro a 31 de dezembro.
- d) de janeiro a 31 de dezembro, com período adicional de 60 dias para liquidação de empenhos.
- e) de janeiro a 30 de novembro.
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Q355846 • Contabilidade Geral • Contabilidade Aplicada à Administração Pública • UPE UPENET IAUPE • Conselho Regional de Engenharia • Técnico em Tecnologia da informação
A Contabilidade Pública Brasileira é regida de forma complementar à Constituição Federal, pela Lei Nº 4.320/64. Acerca dessa Lei, é correto afirmar que ela estatui normas
- a) gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços apenas da União.
- b) específicas de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços apenas dos Estados e Municípios
- c) gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- d) específicas de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União e normas gerais de Direito Financeiro para os Estados, Municípios e Distrito Federal
- e) específicas de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços apenas da União, por ser uma Lei Complementar Federal.
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Q355180 • Contabilidade Geral • Contabilidade Aplicada à Administração Pública • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle AFC Prova 2
Sobre a Contabilidade Pública no Brasil, não podemos afirmar que:
- a) é instrumento de registro e controle da execução do Orçamento aprovado pelo Poder Legislativo.
- b) registra a fixação da receita e a previsão da despesa.
- c) não contabiliza praças e arruamentos.
- d) adota, para apuração de resultados, o regime contábil misto, isto é, regime de caixa para receitas e de competência para despesas.
- e) adota o sistema de partidas dobradas.
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Q356428 • Contabilidade Geral • Contabilidade Aplicada à Administração Pública • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle AFC Prova 2
Sobre o campo de aplicação da Contabilidade Pública no Brasil, podemos afirmar que:
- a) não inclui as empresas estatais de capital aberto (sociedades de economia mista).
- b) os municípios, como esferas autônomas, não se submetem aos ditames da Lei nº 4.320/64.
- c) inclui o Sistema "S" ( SENAI, SENAC, SENAR, SENAT) por receberem recursos parafiscais.
- d) inclui a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme definido na Constituição Federal de 1988.
- e) não inclui as fundações públicas.
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Q355360 • Contabilidade Geral • Contabilidade Aplicada à Administração Pública • NCE • SEFAZ AM • Analista do Tesouro Nacional ATE
As amortizações de empréstimos contraídos causam um tipo de variação patrimonial denominado:
- a) mutações passivas;
- b) interferências ativas;
- c) decréscimos patrimoniais;
- d) mutações ativas;
- e) interferências passivas.
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Q356100 • Contabilidade Geral • Contabilidade Aplicada à Administração Pública • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Vitória ES • Analista em Gestão Pública
Na administração pública, a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais deve ser efetuada pelo método das partidas dobradas. Acerca da escrituração das contas públicas, julgue os itens seguintes.

Enquanto não for implantado o conselho de gestão fiscal, a edição de normas gerais para consolidação das contas públicas cabe ao tribunal de contas.
- a) Certo
- b) Errado
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Q356099 • Contabilidade Geral • Contabilidade Aplicada à Administração Pública • FUNRIO • Suframa AM • Contador
De acordo com a Lei Federal n° 10.028 de 19 de outubro de 2000, ordenar ou autorizar a inscrição em Restos a Pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda o limite estabelecido em lei, tem a pena:
- a) detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano
- b) detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos
- c) detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos
- d) reclusão, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos
- e) reclusão, de 1 (um) ano a 4 (quatro) anos
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Q356125 • Contabilidade Geral • Contabilidade Aplicada à Administração Pública • CESPE CEBRASPE • CNPq • Analista em Ciência I
Acerca da contabilidade pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

A contabilidade pública tem por objeto o patrimônio constituído por bens, direitos e obrigações vinculados a cada entidade pública, bem como os bens de usos geral e indiscriminado da população, como, por exemplo, rodovias, praças públicas e viadutos.
- a) Certo
- b) Errado
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Q355329 • Contabilidade Geral • Contabilidade Aplicada à Administração Pública • IPAD • HEMOPE PE • Contador
O registro contábil de perda de um Ativo constitui para uma entidade pública uma variação:
- a) Ativa – independente da execução orçamentária.
- b) Passiva – independente da execução orçamentária
- c) Passiva – resultante da execução orçamentária.
- d) Passiva – mutações ativas.
- e) Ativa – mutações passivas.

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