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Assinale a opção falsa a respeito dos consórcios públicos de que trata a Lei n. 11.107/2005.

Q355397 • Contabilidade Geral • Contabilidade Aplicada à Administração Pública • ESAF • STN • Analista de Finanças e Controle AFC

Assinale a opção falsa a respeito dos consórcios públicos de que trata a Lei n. 11.107/2005.

a) Os consórcios públicos podem-se constituir em forma de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado.
b) Os consórcios públicos podem ser contratados pelos entes da administração direta ou indireta da Federação consorciados, desde que previamente habilitados em processo licitatório.
c) É facultado ao ente da federação retirar-se do consórcio público.
d) Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, normas e diretrizes que regulam o Sistema Único de Saúde.
e) Os entes consorciados somente entregarão recursos aos consórcios públicos mediante contrato de rateio.

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Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

1

Q357484 • Contabilidade Geral • Contabilidade Aplicada à Administração Pública • CESPE CEBRASPE • Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social PA • Contador
Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nas demais normas legais aplicáveis, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade e de administração públicas, julgue os itens seguintes.

Quanto às suas naturezas, as receitas e as despesas são classificadas em efetivas e não-efetivas. A diferença entre as duas classes reside em sua capacidade de afetar ou não o resultado patrimonial e, por conseqüência, o patrimônio.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q357482 • Contabilidade Geral • Contabilidade Aplicada à Administração Pública • CESPE CEBRASPE • STF • Analista Judiciário
Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

O TCU tem chamado a atenção para o fato de que o Poder Executivo, no afã de assegurar e antecipar o alcance da meta de superavit primário, contingencia dotações orçamentárias, promovendo sua descompressão quase ao final do exercício. Isso tem levado à inscrição de elevados valores em restos a pagar, notadamente em restos a pagar processados.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q357479 • Contabilidade Geral • Contabilidade Aplicada à Administração Pública • CESPE CEBRASPE • CLDF DF • Consultor Técnico Legislativo
Ainda com relação aos conceitos gerais e às características básicas da contabilidade pública, julgue os itens a seguir. Aplica-se a contabilidade pública às empresas estatais, quando estas são consideradas dependentes, isto é, empresas controladas pelo Estado e que utilizem recursos provenientes dos orçamentos públicos para financiamento de suas despesas correntes ou de capital.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q357462 • Contabilidade Geral • Contabilidade Aplicada à Administração Pública
A contabilização da arrecadação de uma Receita de Capital provoca, no patrimônio da instituição pública, um(a)
- a) Interferência Ativa Orçamentária
- b) Mutação Ativa Orçamentária
- c) Interferência Passiva Orçamentária
- d) Mutação Passiva Orçamentária
- e) Acréscimo Patrimonial
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5

Q357460 • Contabilidade Geral • Contabilidade Aplicada à Administração Pública • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle AFC
Assinale a opção falsa em relação às variações patrimoniais passivas.
- a) A despesa orçamentária integra as variações passivas
- b) A contrapartida de uma baixa do ativo que se tornou inservível é uma conta de variações passivas.
- c) Mutações integram as variações passivas e se referem aos lançamentos permutativos.
- d) Integram as variações passivas a conta de contrapartida do passivo em razão do registro de depósito de terceiros.
- e) O registro da doação de um bem imóvel afeta as variações passivas na entidade doadora.
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6

Q357459 • Contabilidade Geral • Contabilidade Aplicada à Administração Pública • CESPE CEBRASPE • Ministério da Saúde • Técnico de Nível Superior
Em relação à contabilidade pública, julgue os seguintes itens.

Não figuram entre os bens que devem ser registrados na contabilidade patrimonial por meio de registros sintéticos os bens móveis e imóveis da administração pública.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q357455 • Contabilidade Geral • Contabilidade Aplicada à Administração Pública • CESPE CEBRASPE • CDP PA • Contador
Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Como o exercício financeiro corresponde, no Brasil, ao ano-calendário, as receitas arrecadadas e as despesas pagas no ano-calendário subseqüente pertencem ao respectivo exercício financeiro, ainda que seus fatos geradores correspondam a anos-calendário anteriores.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q357452 • Contabilidade Geral • Contabilidade Aplicada à Administração Pública • CESPE CEBRASPE • DFtrans DF • Analista de Transportes Urbanos
Um consumidor pode escolher gastar sua renda m com o bem x₁ou com o bem x₂ de tal forma que a sua reta orçamentária seja descrita por p₁ x₁ + p₂ x₂ = m, em que P₁ e P₂ são os respectivos preços. Com relação a essa situação, julgue os itens que se seguem.

Se um imposto específico é lançado igualmente sobre dois bens, a reta orçamentária do consumidor desses bens não se desloca.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q357451 • Contabilidade Geral • Contabilidade Aplicada à Administração Pública • CESPE CEBRASPE • CODEBA BA • Contador
Durante um exercício financeiro, a administração pública busca arrecadar os recursos necessários para atender à demanda de serviços da sociedade, portanto incorre em despesas de diversas naturezas. Quanto ao exercício financeiro, às receitas e às despesas, julgue os itens que se seguem.

No Brasil, o regime contábil de escrituração é misto por se considerar que pertencem ao exercício financeiro as receitas arrecadadas e as despesas nele efetivamente liquidadas.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q357431 • Contabilidade Geral • Contabilidade Aplicada à Administração Pública • CESPE CEBRASPE • TCU • Analista de Controle Externo ACE
Considerando os conceitos e os procedimentos aplicáveis ao setor público, e com suporte na legislação de regência, julgue os itens a seguir.

No caso de atos de gestão realizados sem a devida fundamentação legal, a prerrogativa dos dirigentes dos órgãos e das unidades do Sistema de Contabilidade Federal é não efetuar os respectivos registros e comunicar o fato aos órgãos de controle interno e externo.
- a) Certo
- b) Errado
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