Acerca do adiantamento de numerário a servidor e sua prestação de contas, ...

a) O adiantamento de numerário pode ser utilizado para a aquisição de materiais para obras, caso ocorra situação emergencial de falta de materiais para o andamento da mesma.

b) Ao servidor que ocupa o cargo de responsável pelo almoxarifado não poderá ser concedido adiantamento, mas ao servidor responsável pelo setor de pagamentos poderá ser concedido porque este servidor não entra em contato com os produtos adquiridos.

c) O servidor que recebeu o adiantamento poderá atestar a validade dos comprovantes de despesas vinculados ao adiantamento por ele recebido.

d) Os comprovantes da despesa realizada com recursos oriundos de adiantamentos têm características distintas dos documentos relativos a despesas subordinadas ao processo normal de pagamento. Para acelerar o procedimento de prestação de contas poderá ser dispensada a apresentação de documentos fiscais cujo montante de recursos seja de pequenos valores.

e) Caso o servidor aplique o recurso adiantado de maneira equivocada o ordenador de despesa será responsabilizado quando este aprovar a prestação de contas do servidor com irregularidade.