No estágio de Previsão da Receita, devem ser levados em consideração diversos fa...

Questão de Contabilidade Geral da banca FUNDEP UFMG aplicada no concurso TJ MG (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q355457•
Contabilidade Geral•
Receita Pública•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Contador

No estágio de Previsão da Receita, devem ser levados em consideração diversos fatores de ordem política, social e econômica, de forma que o total da receita prevista seja coerente e próximo da realidade. Indique a alternativa que NÃO representa uma restrição legal (Lei n. 4.320/64 e Lei Complementar n. 101/2000) ao processo de previsão da Receita.

A reestimativa de receita pode ser feita se comprovado erro e se o montante previsto para receitas de operações de crédito não for superior ao das despesas de capital.

Para as receitas previstas, devem ser especificadas medidas de combate à evasão e à sonegação e metas para a evolução do montante dos créditos tributários.

No estágio da Previsão da Receita, não devem ser considerados os casos de renúncia da receita que apresentem impacto orçamentário e financeiro apenas no próprio exercício.

Para cumprir o estágio da Previsão, a administração fiscal deve atender as fases de (1) organização das estimativas e (2) conversão da proposta em orçamento público.

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Contabilidade Geral•
Receita Pública•
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INPI•
Contador

A Fazenda Pública identifica o contribuinte, o valor devido e efetua a inscrição fiscal do devedor. Esta ação constitui o estágio da receita denominado:

Q355830•
Contabilidade Geral•
Receita Pública•
FCC•
TRF 3a•
Analista Judiciário

É classificada como receita de capital aquela proveniente de

juros de empréstimos efetuados pelo ente público à empresa estatal dependente.

venda de produtos agropecuários oriundos de propriedades rurais do ente público.

alienação de bens móveis de propriedade do ente público.

foros e laudêmios cobrados pelo Poder Público.

locação de bens imóveis de propriedade do ente público.

Q356317•
Contabilidade Geral•
Receita Pública•
COMPERVE•
MPE PB•
Oficial de Promotoria

Os estágios da receita pública são etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e pelas repartições públicas encarregadas de executá-las. Em relação a esse tema, considere as afirmativas abaixo, identificando com V a(s) verdadeira(s) e com F, a(s) falsa(s):

( ) Os estágios da receita pública são nesta ordem: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

( ) Os estágios da receita pública devem ser percorridos tanto pelas receitas orçamentárias quanto pelas receitas extra-orçamentárias.

( ) O estágio correspondente à previsão configura-se com a edição legal do orçamento.

( ) Algumas receitas tributárias, como é o caso do imposto de renda das pessoas físicas, não percorrem o estágio do lançamento.

( ) A arrecadação é o ato que se relaciona com a entrega de valores ao Tesouro Público pelos agentes arrecadadores.

A seqüência correta é:

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