De acordo com a Constituição Federal de 1988, pertencem aos Municípios cinquenta...

Questão de Contabilidade Geral. Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, pertencem aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. Essa espécie de repartição de receita tributária é classificada corretamente como: