O Setor de Planejamento da Prefeitura Municipal de Cataguases elaborou o p...

O Setor de Planejamento da Prefeitura Municipal de Cataguases elaborou o projeto de Lei Orçamentária Anual e enviou a Câmara Municipal onde se percebeu que todas as receitas e despesas estavam p...


O Setor de Planejamento da Prefeitura Municipal de Cataguases elaborou o projeto de Lei Orçamentária Anual e enviou a Câmara Municipal onde se percebeu que todas as receitas e despesas estavam previstas no exercício financeiro. A qual princípio orçamentário foi obedecido?

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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: c)

    Aqui a questão fala que todas as receitas e despesas estavam previstas no exercício financeiro. Isso remete ao princípio da universalidade, que determina que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do governo, sem omissões. Ou seja, o orçamento precisa ser completo, abrangendo tudo que o governo espera arrecadar e gastar naquele período.

    Os outros princípios não se encaixam tão bem nesse contexto: exclusividade é sobre o orçamento tratar só do orçamento, unidade é sobre ter um único orçamento para o ente público, programação é sobre detalhar ações e eficiência é mais ligada à gestão dos recursos.

    Portanto, o princípio obedecido foi o da universalidade.
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