Segundo o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas (3.ª edição), receita pú...

Questão de Contabilidade Geral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE AP (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q355805•
Contabilidade Geral•
Receita Pública•
CESPE CEBRASPE•
TRE AP•
Analista Judiciário

Segundo o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas (3.ª edição), receita pública é uma derivação do conceito contábil de receita que agrega outros conceitos utilizados pela administração pública em virtude de suas peculiaridades. Em relação a receita pública, assinale a opção correta.

As peculiaridades da receita pública interferem nos resultados contábeis regulamentados pelo Conselho Federal de Contabilidade por meio dos Princípios Fundamentais de Contabilidade.

Nem todo ingresso orçamentário constitui uma receita pública, ainda que tenha como finalidade atender às despesas públicas.

Receitas públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo, auferidos pelo poder público para alocação e cobertura das despesas públicas.

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, a receita pública é classificada economicamente como orçamentária ou extra-orçamentária.

O empenho, a liquidação e o pagamento são estágios da receita pública.

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Contabilidade Geral•
Receita Pública•
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Contador

A Fazenda Pública identifica o contribuinte, o valor devido e efetua a inscrição fiscal do devedor. Esta ação constitui o estágio da receita denominado:

Q355830•
Contabilidade Geral•
Receita Pública•
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TRF 3a•
Analista Judiciário

É classificada como receita de capital aquela proveniente de

juros de empréstimos efetuados pelo ente público à empresa estatal dependente.

venda de produtos agropecuários oriundos de propriedades rurais do ente público.

alienação de bens móveis de propriedade do ente público.

foros e laudêmios cobrados pelo Poder Público.

locação de bens imóveis de propriedade do ente público.

Q356317•
Contabilidade Geral•
Receita Pública•
COMPERVE•
MPE PB•
Oficial de Promotoria

Os estágios da receita pública são etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e pelas repartições públicas encarregadas de executá-las. Em relação a esse tema, considere as afirmativas abaixo, identificando com V a(s) verdadeira(s) e com F, a(s) falsa(s):

( ) Os estágios da receita pública são nesta ordem: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

( ) Os estágios da receita pública devem ser percorridos tanto pelas receitas orçamentárias quanto pelas receitas extra-orçamentárias.

( ) O estágio correspondente à previsão configura-se com a edição legal do orçamento.

( ) Algumas receitas tributárias, como é o caso do imposto de renda das pessoas físicas, não percorrem o estágio do lançamento.

( ) A arrecadação é o ato que se relaciona com a entrega de valores ao Tesouro Público pelos agentes arrecadadores.

A seqüência correta é:

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