A Contabilidade Pública Brasileira é regida de forma complementar à Consti...

A Contabilidade Pública Brasileira é regida de forma complementar à Constituição Federal, pela Lei Nº 4.320/64. Acerca dessa Lei, é correto afirmar que ela estatui normas

Q355846 • Contabilidade Geral • Contabilidade Aplicada à Administração Pública • UPE UPENET IAUPE • Conselho Regional de Engenharia • Técnico em Tecnologia da informação

A Contabilidade Pública Brasileira é regida de forma complementar à Constituição Federal, pela Lei Nº 4.320/64. Acerca dessa Lei, é correto afirmar que ela estatui normas

a) gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços apenas da União.
b) específicas de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços apenas dos Estados e Municípios
c) gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
d) específicas de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União e normas gerais de Direito Financeiro para os Estados, Municípios e Distrito Federal
e) específicas de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços apenas da União, por ser uma Lei Complementar Federal.

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Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: c)

A Lei Nº 4.320/64 estabelece normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Ou seja, ela não se restringe apenas à União, mas abrange todos os entes federativos, estabelecendo diretrizes para a gestão financeira e contábil no âmbito público.

Essa lei é de extrema importância para a contabilidade pública no Brasil, pois define regras e procedimentos que devem ser seguidos pelos órgãos públicos na execução de seus orçamentos e na prestação de contas à sociedade.

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Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

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Q356126 • Contabilidade Geral • Contabilidade Aplicada à Administração Pública
As transferências intergovernamentais compreendem a entrega de recursos de um ente transferidor a outro denominado recebedor. O adequado registro dessas transferências evita a dupla contagem e favorece o controle dos recursos públicos.
A partir das disposições do MCASP para o registro de transferências intergovernamentais, é correto afirmar que:
- a) as transferências voluntárias devem ser registradas como receitas de capital pelo ente recebedor;
- b) as transferências voluntárias devem ser contabilizadas pelo ente transferidor sempre como dedução de receita;
- c) as transferências obrigatórias devem ser contabilizadas pelo ente transferidor sempre como despesa;
- d) nas transferências voluntárias ocorridas no âmbito do orçamento do ente transferidor, a obrigação é reconhecida no momento da arrecadação;
- e) nas transferências obrigatórias, o ente recebedor deve registrar um direito a receber no momento da arrecadação pelo ente transferidor.
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Q355033 • Contabilidade Geral • Contabilidade Aplicada à Administração Pública • FCC • TRE PB • Analista Judiciário
Nas entidades de direito público, o exercício financeiro vai de
- a) de janeiro a 31 de dezembro, com período adicional de 30 dias para liquidação de empenhos.
- b) 2 de janeiro a 31 de dezembro.
- c) de janeiro a 31 de dezembro.
- d) de janeiro a 31 de dezembro, com período adicional de 60 dias para liquidação de empenhos.
- e) de janeiro a 30 de novembro.
3

Q355180 • Contabilidade Geral • Contabilidade Aplicada à Administração Pública • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle AFC Prova 2
Sobre a Contabilidade Pública no Brasil, não podemos afirmar que:
- a) é instrumento de registro e controle da execução do Orçamento aprovado pelo Poder Legislativo.
- b) registra a fixação da receita e a previsão da despesa.
- c) não contabiliza praças e arruamentos.
- d) adota, para apuração de resultados, o regime contábil misto, isto é, regime de caixa para receitas e de competência para despesas.
- e) adota o sistema de partidas dobradas.
4

Q356428 • Contabilidade Geral • Contabilidade Aplicada à Administração Pública • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle AFC Prova 2
Sobre o campo de aplicação da Contabilidade Pública no Brasil, podemos afirmar que:
- a) não inclui as empresas estatais de capital aberto (sociedades de economia mista).
- b) os municípios, como esferas autônomas, não se submetem aos ditames da Lei nº 4.320/64.
- c) inclui o Sistema "S" ( SENAI, SENAC, SENAR, SENAT) por receberem recursos parafiscais.
- d) inclui a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme definido na Constituição Federal de 1988.
- e) não inclui as fundações públicas.
5

Q355360 • Contabilidade Geral • Contabilidade Aplicada à Administração Pública • NCE • SEFAZ AM • Analista do Tesouro Nacional ATE
As amortizações de empréstimos contraídos causam um tipo de variação patrimonial denominado:
- a) mutações passivas;
- b) interferências ativas;
- c) decréscimos patrimoniais;
- d) mutações ativas;
- e) interferências passivas.
6

Q356100 • Contabilidade Geral • Contabilidade Aplicada à Administração Pública • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Vitória ES • Analista em Gestão Pública
Na administração pública, a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais deve ser efetuada pelo método das partidas dobradas. Acerca da escrituração das contas públicas, julgue os itens seguintes.

Enquanto não for implantado o conselho de gestão fiscal, a edição de normas gerais para consolidação das contas públicas cabe ao tribunal de contas.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q356099 • Contabilidade Geral • Contabilidade Aplicada à Administração Pública • FUNRIO • Suframa AM • Contador
De acordo com a Lei Federal n° 10.028 de 19 de outubro de 2000, ordenar ou autorizar a inscrição em Restos a Pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda o limite estabelecido em lei, tem a pena:
- a) detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano
- b) detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos
- c) detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos
- d) reclusão, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos
- e) reclusão, de 1 (um) ano a 4 (quatro) anos
8

Q356125 • Contabilidade Geral • Contabilidade Aplicada à Administração Pública • CESPE CEBRASPE • CNPq • Analista em Ciência I
Acerca da contabilidade pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

A contabilidade pública tem por objeto o patrimônio constituído por bens, direitos e obrigações vinculados a cada entidade pública, bem como os bens de usos geral e indiscriminado da população, como, por exemplo, rodovias, praças públicas e viadutos.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q356104 • Contabilidade Geral • Contabilidade Aplicada à Administração Pública • CESGRANRIO • INSS • Analista Previdênciário
O conjunto de coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis e semoventes, créditos, direitos e ações, sobre as quais o Estado exerce o direito de soberania em favor da coletividade ou o direito de propriedade privada, quer eles pertençam às entidades estatais, autárquicas e paraestatais, constituem a(os):
- a) substância patrimonial.
- b) situação líquida ativa.
- c) créditos permanentes.
- d) bens de consumo.
- e) bens públicos.
10

Q355329 • Contabilidade Geral • Contabilidade Aplicada à Administração Pública • IPAD • HEMOPE PE • Contador
O registro contábil de perda de um Ativo constitui para uma entidade pública uma variação:
- a) Ativa – independente da execução orçamentária.
- b) Passiva – independente da execução orçamentária
- c) Passiva – resultante da execução orçamentária.
- d) Passiva – mutações ativas.
- e) Ativa – mutações passivas.

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