Questões Contabilidade Geral Contabilidade Aplicada à Administração Pública
A Contabilidade Pública Brasileira é regida de forma complementar à Constituição Fed...
Responda: A Contabilidade Pública Brasileira é regida de forma complementar à Constituição Federal, pela Lei Nº 4.320/64. Acerca dessa Lei, é correto afirmar que ela estatui normas
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A Lei Nº 4.320/64 estabelece normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Ou seja, ela não se restringe apenas à União, mas abrange todos os entes federativos, estabelecendo diretrizes para a gestão financeira e contábil no âmbito público.
Essa lei é de extrema importância para a contabilidade pública no Brasil, pois define regras e procedimentos que devem ser seguidos pelos órgãos públicos na execução de seus orçamentos e na prestação de contas à sociedade.
A Lei Nº 4.320/64 estabelece normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Ou seja, ela não se restringe apenas à União, mas abrange todos os entes federativos, estabelecendo diretrizes para a gestão financeira e contábil no âmbito público.
Essa lei é de extrema importância para a contabilidade pública no Brasil, pois define regras e procedimentos que devem ser seguidos pelos órgãos públicos na execução de seus orçamentos e na prestação de contas à sociedade.
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