Sobre o processo orçamentário no Brasil, é correto afirmar: A) O Plano Plurianual é lei de iniciativa do Poder Legislativo. B) As Despesas Correntes e de Capital, para o exercício financeiro subseqüente, são incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. C) Uma lei orçamentária anual não contém dispositivo estranho à fixação da receita e à previsão de despesa. D) É vedada a abertura de crédito especial sem a prévia indicação de recursos. E) Os créditos especiais são abertos para o atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, tais como, as decorrentes de calamidade pública.

D) É vedada a abertura de crédito especial sem a prévia indicação de recursos.

Sobre o processo orçamentário no Brasil, é correto afirmar:

Sobre o processo orçamentário no Brasil, é correto afirmar:

✂️ a) O Plano Plurianual é lei de iniciativa do Poder Legislativo.
✂️ b) As Despesas Correntes e de Capital, para o exercício financeiro subseqüente, são incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
✂️ c) Uma lei orçamentária anual não contém dispositivo estranho à fixação da receita e à previsão de despesa.
✂️ d) É vedada a abertura de crédito especial sem a prévia indicação de recursos.
✂️ e) Os créditos especiais são abertos para o atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, tais como, as decorrentes de calamidade pública.