No que diz respeito aos estágios da despesa pública, considere: I....

No que diz respeito aos estágios da despesa pública, considere: I. O empenho por estimativa destina-se a atender despesa determinada, mas cujo pagamento será feito parceladamente durante...


No que diz respeito aos estágios da despesa pública, considere:

I. O empenho por estimativa destina-se a atender despesa determinada, mas cujo pagamento será feito parceladamente durante o exercício.

II. A liquidação da despesa sempre antecede o seu pagamento.

III. O empenho global consiste no procedimento de verificação do direito do credor da Fazenda Pública, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

IV. A autoridade administrativa competente somente pode autorizar o empenho de despesa para a qual haja prévia dotação orçamentária com recursos disponíveis.

Está correto o que consta APENAS em

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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: d)

    Vamos analisar cada afirmativa:

    I. O empenho por estimativa não é para despesa determinada, mas para despesas que não podem ser previstas com exatidão, como contas de água ou energia. Então, essa afirmativa está incorreta.

    II. A liquidação da despesa é o estágio em que se verifica o direito do credor, ou seja, confirma-se que o serviço foi prestado ou o bem entregue, e isso sempre acontece antes do pagamento. Portanto, essa afirmativa está correta.

    III. O empenho global não é o procedimento de verificação do direito do credor; essa definição corresponde à liquidação da despesa. O empenho global é o empenho feito para um conjunto de despesas, como contratos que envolvem várias parcelas. Logo, essa afirmativa está incorreta.

    IV. A autoridade só pode autorizar o empenho se houver dotação orçamentária prévia e recursos disponíveis, o que é uma regra básica da gestão pública. Então, essa afirmativa está correta.

    Assim, apenas as afirmativas II e IV estão corretas, o que corresponde à alternativa d).
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