Em geral, as receitas de capital não alteram a situação patrimonial do ente público.

As receitas previstas são registradas em contas do passivo, enquanto o controle da execução (da arrecadação) se faz no ativo.

Nas contas de resultado, as receitas são classifi cadas levando-se em conta a classifi cação defi nida na Portaria Interministerial n. 163/2001.

Em obediência à Lei n. 4.320/64, o efeito patrimonial de todas as receitas é reconhecido e contabilizado pelo regime de caixa.

Pode ocorrer inversão de saldo nas contas que registram a previsão das receitas em virtude da insufi ciência nessa previsão.