Questão 355869: A lei orçamentária anual, segundo a Constituição, ... - FCC (2004)

ID: 355869•
Contabilidade Geral•
Orçamento na Constituição de 1988•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário

A lei orçamentária anual, segundo a Constituição, é de iniciativa

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ID: 357495•
Contabilidade Geral•
Orçamento na Constituição de 1988•
UNAMA•
Secretaria de Estado da Cultura PA•
Contador

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Analise as assertivas abaixo, quanto aos princípios orçamentários:

I. A Lei Orçamentária Anual ? LOA, não deve conter matéria estranha à fixação das despesas e previsão das receitas, ressalvada a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de créditos, ainda que por antecipação de receita.

II. No orçamento é vedada qualquer dedução dos valores das receitas e despesas, é o que estabelece o princípio da unidade.

III. O princípio da universalidade estabelece que todas as receitas e todas as despesas devem constar da lei orçamentária.

Estão corretas:

ID: 357445•
Contabilidade Geral•
Orçamento na Constituição de 1988•
CESPE CEBRASPE•
ADEPARÁ PA•
Técnico de Nível Superior

A Constituição da República trouxe diretrizes inovadoras de grande significado para a gestão pública, destacando-se a criação dos novos instrumentos, como o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Com esses instrumentos, valoriza-se o planejamento, as administrações obrigam-se a elaborar planos de médio prazo e esses mantêm vínculos estreitos com os orçamentos anuais. Ao definir detalhadamente a composição da lei orçamentária anual, a Constituição criou condições objetivas para a efetiva observância do princípio da universalidade, ou seja, a inclusão de todas as receitas e despesas no processo orçamentário comum. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

Para cada empenho será extraído um documento denominado nota de empenho, que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

ID: 357443•
Contabilidade Geral•
Orçamento na Constituição de 1988•
FCC•
SAEB•
Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Um processo de elaboração orçamentária amplamente descentralizado compreende uma etapa ascendente e outra descendente, caracterizando esta última a

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