Identifique, dentre as afirmativas a seguir, a que está em desacordo com a Lei 4...

Questão de Contabilidade Geral da banca UPE UPENET IAUPE aplicada no concurso Prefeitura de Olinda PE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q355925•
Contabilidade Geral•
Classificação da Receita e Despesa Orçamentária•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Olinda PE•
Auditor Fiscal do Tesouro Municipal

Identifique, dentre as afirmativas a seguir, a que está em desacordo com a Lei 4.320/64.

Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.

Não serão admitidas emendas ao orçamento que visem a conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.

Não serão admitidas emendas ao orçamento que visem a alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto, a inexatidão da proposta.

Não serão admitidas emendas ao orçamento que visem a conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.

Para a concessão de auxílios e subvenções, serão admitidas emendas ao orçamento que visem a conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo.

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Q357102•
Contabilidade Geral•
Classificação da Receita e Despesa Orçamentária

A respeito das despesas de exercícios anteriores, é correto afirmar que

são restos a pagar de despesas empenhadas em exercícios anteriores que sejam pagas no exercício corrente.

podem decorrer de compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício financeiro, criados em virtude de lei.

são despesas antecipadas, ou seja, são despesas que são pagas antes do final da vigência do contrato entre o parceiro privado e o ente público.

decorrem do fato de que se pode alterar o orçamento de um exercício após o seu encerramento.

não são despesas orçamentárias do exercício presente, por terem sido reconhecidas como despesas em exercícios anteriores.

Q356243•
Contabilidade Geral•
Classificação da Receita e Despesa Orçamentária

A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

Um dos elementos associados ao reconhecimento de uma despesa pela ocorrência do fato gerador é:

a emissão da nota de empenho;

a obtenção da fonte de recurso para a despesa;

a homologação do resultado do processo licitatório;

o ato de autorização pelo ordenador de despesa;

o registro de uma variação patrimonial diminutiva.

Q356670•
Contabilidade Geral•
Classificação da Receita e Despesa Orçamentária•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle AFC Prova 2

Sobre as Despesas Públicas da União não se pode afirmar que:

são estágios da despesa orçamentária o empenho, a liquidação e o pagamento.

o pagamento de juros e encargos da dívida se caracteriza como despesa corrente.

amortização da dívida é uma despesa de capital.

inversões financeiras são definidas como despesas de capital.

investimentos são classificados como despesas correntes.

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