Nos termos da Lei Complementar no 101/2000, constatando- se que a insufici...

Nos termos da Lei Complementar no 101/2000, constatando- se que a insuficiente arrecadação pode inviabilizar as metas de resultado fiscal, deverá haver

Q355964 • Contabilidade Geral • Orçamento na Constituição de 1988 • FCC • ARCE CE • Analista de Regulação

Nos termos da Lei Complementar no 101/2000, constatando- se que a insuficiente arrecadação pode inviabilizar as metas de resultado fiscal, deverá haver

a) limitação de empenho e de movimentação financeira, por ato de cada Poder.
b) urgente providência para elevação da receita.
c) contingenciamento de empenho, por ato exclusivo do chefe do Poder Executivo.
d) restrição de movimentação financeira, somente nos Poderes Executivo e Legislativo.
e) corte de despesas de pessoal.

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Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

1

Q357495 • Contabilidade Geral • Orçamento na Constituição de 1988 • UNAMA • Secretaria de Estado da Cultura PA • Contador
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Analise as assertivas abaixo, quanto aos princípios orçamentários:

I. A Lei Orçamentária Anual ? LOA, não deve conter matéria estranha à fixação das despesas e previsão das receitas, ressalvada a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de créditos, ainda que por antecipação de receita.

II. No orçamento é vedada qualquer dedução dos valores das receitas e despesas, é o que estabelece o princípio da unidade.

III. O princípio da universalidade estabelece que todas as receitas e todas as despesas devem constar da lei orçamentária.

Estão corretas:
- a) I, II e III.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
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2

Q357445 • Contabilidade Geral • Orçamento na Constituição de 1988 • CESPE CEBRASPE • ADEPARÁ PA • Técnico de Nível Superior
A Constituição da República trouxe diretrizes inovadoras de grande significado para a gestão pública, destacando-se a criação dos novos instrumentos, como o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Com esses instrumentos, valoriza-se o planejamento, as administrações obrigam-se a elaborar planos de médio prazo e esses mantêm vínculos estreitos com os orçamentos anuais. Ao definir detalhadamente a composição da lei orçamentária anual, a Constituição criou condições objetivas para a efetiva observância do princípio da universalidade, ou seja, a inclusão de todas as receitas e despesas no processo orçamentário comum. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

Para cada empenho será extraído um documento denominado nota de empenho, que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q357443 • Contabilidade Geral • Orçamento na Constituição de 1988 • FCC • SAEB • Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Um processo de elaboração orçamentária amplamente descentralizado compreende uma etapa ascendente e outra descendente, caracterizando esta última a
- a) preparação e fechamento da proposta de cada nível de elaboração.
- b) consolidação das propostas parciais em cada nível.
- c) elaboração e disseminação dos instrumentos, instruções, procedimentos e treinamento de cada nível.
- d) revisão das propostas parciais em cada nível de elaboração.
- e) inclusão na proposta, dos projetos e atividades de cada nível de elaboração.
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4

Q357433 • Contabilidade Geral • Orçamento na Constituição de 1988 • CESPE CEBRASPE • SERPRO • Analista de Recursos Financeiros
Julgue os seguintes itens, em conformidade com a Lei n.º 4.320, de 17/3/1964, referentes à contabilidade pública e às etapas da despesa pública.

A especificação da despesa e da receita na Lei Orçamentária Anual (LOA) submete-se à estrutura estabelecida pela contabilidade pública.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q357409 • Contabilidade Geral • Orçamento na Constituição de 1988
Os planos e orçamentos públicos previstos na legislação brasileira vigente são:
- a) plano mestre da produção, das necessidades de capacidade e de materiais.
- b) diretrizes orçamentárias, orçamentos anuais e plano plurianual.
- c) plano estratégico, plano tático, orçamento mestre e orçamento operacional.
- d) orçamento estático, participativo e hierárquico.
- e) orçamento fiscal, de investimentos privados e da seguridade social.
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6

Q357394 • Contabilidade Geral • Orçamento na Constituição de 1988 • CESGRANRIO • Departamento Nacional de Produção Mineral • Técnico Administrativo
O orçamento público, em seu aspecto subjetivo, pode ser considerado como o(a):
- a) ramo das Ciências das Finanças que estuda a Lei do Orçamento e o conjunto de normas que se refere à sua preparação, execução e controle.
- b) desenvolvimento de princípios democráticos e de soberania popular, que permitem ao povo eleger seus representantes do Poder Legislativo, para elaborar e aprovar o orçamento público
- c) controle sobre os recursos públicos, exercido pelo Poder Legislativo, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emanada do Poder Executivo.
- d) conjunto de valores monetários disponíveis para a realização de um programa plurianual de governo, devidamente aprovado pelos representantes legitimamente eleitos pelo povo.
- e) faculdade adquirida pelo povo de aprovar, a priori, através de seus representantes legitimamente eleitos, os gastos que o Estado realizará durante o exercício
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7

Q357315 • Contabilidade Geral • Orçamento na Constituição de 1988 • UFABC • UFABC • Auditor Fiscal
Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento por seus:
- a) totais, permitidas quaisquer deduções.
- b) totais, permitidas as deduções constitucionalmente autorizadas.
- c) totais, vedadas quaisquer deduções.
- d) parciais, vedadas deduções.
- e) globais, permitidas as deduções e as inserções devidas.
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8

Q357229 • Contabilidade Geral • Orçamento na Constituição de 1988 • CESPE CEBRASPE • ADEPARÁ PA • Técnico de Nível Superior
A Constituição da República trouxe diretrizes inovadoras de grande significado para a gestão pública, destacando-se a criação dos novos instrumentos, como o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Com esses instrumentos, valoriza-se o planejamento, as administrações obrigam-se a elaborar planos de médio prazo e esses mantêm vínculos estreitos com os orçamentos anuais. Ao definir detalhadamente a composição da lei orçamentária anual, a Constituição criou condições objetivas para a efetiva observância do princípio da universalidade, ou seja, a inclusão de todas as receitas e despesas no processo orçamentário comum. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a programação de desembolso por meio da execução da despesa pública, a norma brasileira determina que o Poder Executivo, no prazo de até sessenta dias após a publicação da lei orçamentária, estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolsos.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q357228 • Contabilidade Geral • Orçamento na Constituição de 1988
Na parcela NÃO envolvida com a execução orçamentária, os pagamentos e recebimentos
- a) são fatos contábeis modificativos.
- b) aumentam ou diminuem o superávit financeiro.
- c) afetam o passivo permanente.
- d) afetam o ativo permanente.
- e) não alteram o superávit financeiro.
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10

Q357183 • Contabilidade Geral • Orçamento na Constituição de 1988 • FCC • TRT 20a • Analista Judiciário
O sistema orçamentário público é composto por três leis de iniciativa do Executivo sendo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias
- a) constitui-se no instrumento utilizado para a conseqüente materialização do conjunto de ações que foram planejadas, visando ao melhor atendimento e bem estar da comunidade.
- b) prevê despesas de capital que não se associam à ações corriqueiras de operação e manutenção de serviços pré-existentes, apresentando projetos de forma individual e financeiramente quantificados.
- c) estabelece metas de governo para um período de 4 anos.
- d) é integrada pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas estatais e da seguridade social.
- e) propõe critérios para limitação de empenho e movimentação financeira e apresenta anexos de metas e de riscos fiscais, entre outros conteúdos, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Nos termos da Lei Complementar no 101/2000, constatando- se que a insufici...

Nos termos da Lei Complementar no 101/2000, constatando- se que a insuficiente arrecadação pode inviabilizar as metas de resultado fiscal, deverá haver

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