Nos termos da Lei Complementar no 101/2000, constatando- se que a insuficiente arrecadação pode inviabilizar as metas de resultado fiscal, deverá haver A) limitação de empenho e de movimentação financeira, por ato de cada Poder. B) urgente providência para elevação da receita. C) contingenciamento de empenho, por ato exclusivo do chefe do Poder Executivo. D) restrição de movimentação financeira, somente nos Poderes Executivo e Legislativo. E) corte de despesas de pessoal.

A) limitação de empenho e de movimentação financeira, por ato de cada Poder.

Nos termos da Lei Complementar no 101/2000, constatando- se que a insuficiente arrec...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.