A restituição de receita orçamentária recebida indevidamente pelo ente público deverá onerar a despesa orçamentária A) apenas quando a restituição for efetuada no mesmo exercício em que ocorreu a arrecadação da receita. B) não importando a época em que ela será efetuada, se no mesmo exercício da arrecadação ou em exercício diverso. C) quando a restituição for efetuada em exercício diverso daquele em que ocorreu a arrecadação da receita. D) apenas quando a restituição for efetuada 60 (sessenta) dias após a sua entrada nos cofres públicos. E) apenas quando a restituição for efetuada 05 (cinco) anos após a data da sua arrecadação.

C) quando a restituição for efetuada em exercício diverso daquele em que ocorreu a arrecadação da receita.

A restituição de receita orçamentária recebida indevidamente pelo ente público dever...

A restituição de receita orçamentária recebida indevidamente pelo ente público deverá onerar a despesa orçamentária

✂️ a) apenas quando a restituição for efetuada no mesmo exercício em que ocorreu a arrecadação da receita.
✂️ b) não importando a época em que ela será efetuada, se no mesmo exercício da arrecadação ou em exercício diverso.
✂️ c) quando a restituição for efetuada em exercício diverso daquele em que ocorreu a arrecadação da receita.
✂️ d) apenas quando a restituição for efetuada 60 (sessenta) dias após a sua entrada nos cofres públicos.
✂️ e) apenas quando a restituição for efetuada 05 (cinco) anos após a data da sua arrecadação.