A restituição de receita orçamentária recebida indevidamente pelo ente público d...

Questão de Contabilidade Geral da banca FCC aplicada no concurso MPE PE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q355980•
Contabilidade Geral•
Receita Pública•
FCC•
MPE PE•
Analista Ministerial

A restituição de receita orçamentária recebida indevidamente pelo ente público deverá onerar a despesa orçamentária

apenas quando a restituição for efetuada no mesmo exercício em que ocorreu a arrecadação da receita.

não importando a época em que ela será efetuada, se no mesmo exercício da arrecadação ou em exercício diverso.

quando a restituição for efetuada em exercício diverso daquele em que ocorreu a arrecadação da receita.

apenas quando a restituição for efetuada 60 (sessenta) dias após a sua entrada nos cofres públicos.

apenas quando a restituição for efetuada 05 (cinco) anos após a data da sua arrecadação.

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Contabilidade Geral•
Receita Pública•
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INPI•
Contador

A Fazenda Pública identifica o contribuinte, o valor devido e efetua a inscrição fiscal do devedor. Esta ação constitui o estágio da receita denominado:

Q355830•
Contabilidade Geral•
Receita Pública•
FCC•
TRF 3a•
Analista Judiciário

É classificada como receita de capital aquela proveniente de

juros de empréstimos efetuados pelo ente público à empresa estatal dependente.

venda de produtos agropecuários oriundos de propriedades rurais do ente público.

alienação de bens móveis de propriedade do ente público.

foros e laudêmios cobrados pelo Poder Público.

locação de bens imóveis de propriedade do ente público.

Q356317•
Contabilidade Geral•
Receita Pública•
COMPERVE•
MPE PB•
Oficial de Promotoria

Os estágios da receita pública são etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e pelas repartições públicas encarregadas de executá-las. Em relação a esse tema, considere as afirmativas abaixo, identificando com V a(s) verdadeira(s) e com F, a(s) falsa(s):

( ) Os estágios da receita pública são nesta ordem: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

( ) Os estágios da receita pública devem ser percorridos tanto pelas receitas orçamentárias quanto pelas receitas extra-orçamentárias.

( ) O estágio correspondente à previsão configura-se com a edição legal do orçamento.

( ) Algumas receitas tributárias, como é o caso do imposto de renda das pessoas físicas, não percorrem o estágio do lançamento.

( ) A arrecadação é o ato que se relaciona com a entrega de valores ao Tesouro Público pelos agentes arrecadadores.

A seqüência correta é:

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