O Manual de Procedimentos da Dívida Ativa, publicado pela Secretaria do Tesouro ...

Questão de Contabilidade Geral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE TO (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q356008•
Contabilidade Geral•
Dívida Ativa•
CESPE CEBRASPE•
TRE TO•
Analista Judiciário

O Manual de Procedimentos da Dívida Ativa, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), define que a dívida ativa abranja os créditos a favor da fazenda pública que não foram devidamente recebidos nas datas aprazadas. A respeito da dívida ativa, assinale a opção incorreta.

Sua inscrição representa, contabilmente, um fato permutativo, resultante da transferência de um valor não recebido no prazo estabelecido, dentro do próprio ativo.

A dívida ativa inscrita, que goza da presunção de certeza e liquidez, tem equivalência de prova pré-constituída contra o devedor.

Os créditos inscritos em dívida ativa não são objeto de atualização monetária, juros ou multas, previstos em contratos ou em normativos legais, não sendo, portanto, esses valores incorporados ao valor original inscrito.

Todo recebimento de dívida ativa, qualquer que seja a forma, deve corresponder a uma receita orçamentária e à simultânea baixa contábil de crédito registrado anteriormente no ativo.

É prudente instituir mecanismos que previnam a incerteza dos recebimentos futuros registrados no ativo, como a constituição de provisão para os créditos de recebimento ou liquidação duvidosa.

Questões Relacionadas

Q356609•
Contabilidade Geral•
Dívida Ativa•
ESAF•
SEFAZ CE•
Analista Contábil

Assinale a opção correta em relação à dívida ativa da Fazenda Pública constituída na forma prevista no art. 39 da Lei n. 4.320/64 e Portaria STN n. 564/2004.

É contabilizada como receita orçamentária no ato da inscrição.

A inscrição deve ser realizada na unidade detentora do crédito.

A inscrição atinge somente o principal do crédito, ficando os encargos e demais acréscimos dispensados de registro.

No recolhimento, é uma receita não-efetiva e não afeta a situação patrimonial líquida do ente público.

A contabilização do cancelamento é fato contábil permutativo.

Q142864•
Contabilidade Geral•
Dívida Ativa•
FCC•
TJ PI•
Analista Judiciário Contabilidade

A inscrição de um débito tributário na dívida ativa, no sistema patrimonial, será efetuada a

débito do Ativo Financeiro e a crédito de Variação Ativa Dependente de Execução Orçamentária.

débito do Ativo Financeiro e a crédito de Variação Ativa Independente de Execução Orçamentária.

crédito do Passivo Financeiro e a débito de Variação Passiva Independente de Execução Orçamentária.

débito do Ativo Permanente e a crédito de Variação Ativa Independente de Execução Orçamentária.

débito do Ativo Permanente e a crédito de Variação Ativa Dependente de Execução Orçamentária.

Q357387•
Contabilidade Geral•
Dívida Ativa•
CESPE CEBRASPE•
ANS•
Analista Administrativo

Para realizar suas diversas atividades, a administração pública necessita de recursos financeiros arrecadados de diferentes origens e os utiliza na execução da despesa por meio de vários procedimentos, tais como suprimento de fundos, pagamento de despesas de exercícios anteriores e inscrição em restos a pagar. Utiliza também a conta única e realiza tomada ou prestação de contas da despesa realizada. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A transferência de capital realizada mediante expressa autorização em lei especial, para atender a cooperação financeira da União com entidade privada sem fins lucrativos, é classificada como uma transferência de capital do tipo contribuição.

Certo

Errado

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