A respeito da elaboração do Orçamento Geral da União, é correto afirmar, exceto:...

Questão de Contabilidade Geral da banca ESAF aplicada no concurso SEFAZ CE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q356029•
Contabilidade Geral•
Orçamento na Constituição de 1988•
ESAF•
SEFAZ CE•
Analista Contábil

A respeito da elaboração do Orçamento Geral da União, é correto afirmar, exceto:

o Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional propondo a alteração do projeto de lei orçamentária a qualquer tempo.

é prerrogativa do Presidente da República a iniciativa dos projetos de lei orçamentária.

as emendas parlamentares aos projetos de lei orçamentária anual não poderão indicar como despesas a serem anuladas as destinadas ao pagamento de pessoal e seus encargos.

na fase de tramitação no Congresso Nacional, cabe a uma comissão mista de Senadores e Deputados examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei que tratam de orçamento.

a proposta orçamentária para o exercício seguinte deverá ser enviada ao Congresso Nacional até 31 de agosto do ano anterior.

Questões Relacionadas

Q355935•
Contabilidade Geral•
Orçamento na Constituição de 1988•
ESAF•
SEFAZ CE•
Analista Contábil

Sobre o Plano Plurianual - PPA de que trata o art. 165 da Constituição Federal é correto afirmar, exceto:

sua duração atual é de quatro anos.

estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital.

a elaboração dá-se no primeiro ano do mandato do governante.

os programas de governo e seus principais elementos constitutivos são objeto do PPA.

os valores a serem aplicados nos programas não constam do PPA por serem objeto da Lei Orçamentária Anual – LOA.

Q355086•
Contabilidade Geral•
Orçamento na Constituição de 1988•
NUCEPE•
CGE PI•
Auditor Governamental

O instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual, é denominado:

Q356890•
Contabilidade Geral•
Orçamento na Constituição de 1988•
FCC•
TRT 23a•
Analista Judiciário

A elaboração do programa de trabalho das unidades orçamentárias ou administrativas, contendo projetos, atividades e operações especiais, com a evidenciação dos objetivos a alcançar, metas e fases a atingir, recursos necessários, custos e unidades de mensuração, são essenciais para a elaboração

dos planos plurianuais.

da Lei de diretrizes orçamentárias.

da proposta orçamentária.

das diretrizes estratégicas.

do Plano Mestre da Produção.

Notificações

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SEFAZ CE•
Analista Contábil