Consoante o disposto no §3º do art. 165 da Constituição Federal, o Poder Executi...

Questão de Contabilidade Geral da banca NCE aplicada no concurso INPI (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Consoante o disposto no §3º do art. 165 da Constituição Federal, o Poder Executivo deve publicar, em até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, sendo correto afirmar que: